Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 15240 porquanto todas as questões podem ser revistas pelo Tribunal "ad quem" (artigo 1.013, §§ 1º e 2o, do CPC/2015). VOTO Rejeito a preliminar. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade (representação por procuradora municipal, isento do preparo recursal, na forma dos artigos 790-A, inciso I, da CLT, e 1º, inciso IV, do Decreto-Lei nº MÉRITO 779/1969), co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 885 2290 Deixo de recorrer de ofício porque o valor da causa não alcança o valor de alçada (art. 475, §2º, do Código de Processo Civil). Custas “ex lege”. P.R.I.C. - ADV JORGE ALBERTO JOSÉ MELHEN OAB/SP 190673 615.01.2010.002507-5/000000-000 - nº ordem 444/2010 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO D

Poder Executivo ● 25/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCIV • N0 57 GOVERNO AUTORIZA INÍCIO DA OBRA SISTEMA ADUTOR DO PAJEÚ DO No esforço de atenuar os seis anos de seca que castigam os municípios do Sertão de Pernambuco, o governador Paulo Câmara autorizou, durante o primeiro encontro do Pernambuco em Ação, o início da obra do Sistema Adutor do Pajeú para o abastecimento da cidade de Santa Terezinha. Por meio de uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Prefeitura da cidade, serão investidos

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20398 março de 2014 R$ 350,00, tudo de forma oficiosa, conforme alegado na inicial. Assim, tem direito aos reflexos destes valores em férias + 1/3, VOTO trezenos salários, horas extras e FGTS (8%). Indeferem-se os reflexos nas demais verbas, porque houve pedido de demissão (fl. Conhece-se do recurso ordinário, eis que presentes os 121). pressupostos de admissibilidad

Poder Executivo ● 05/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCIV • N0 227 Poder Executivo Recife, terça-feira, 5 de dezembro de 2017 ENSINO TÉCNICO Educação do Sertão de Itaparica é fortalecida com anúncio de nova ETE e ações do Programa Quadra Viva Governador Paulo Câmara anunciou a transformação da EREM Maria Emília Cantarelli em uma Escola Técnica e inaugurou a quadra coberta da unidade de ensino. F OTO : H ÉLIA S HEPPA /SEI om o objetivo de manter Pernambuco com a melhor educação públ

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 234 Primeiramente, no que se refere ao pedido de redistribuição (Num. 3643576 - Pág. 1), destaco que esse requerimento também foi realizado nos autos do agravo de instrumento nº 0808838-34.2020.8.14.0000, ao passo que naquela ocasião, o Des. Luiz GONZAGA DA COSTA NETO se manifestou pela ausência de prevenção (Num. 3691477 - Pág. 1/2), determinando o retorno dos autos a este gabinete. Por isso, n

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 26 Ab initio, destaco que inexiste prova de qualquer relação jurídica VOTO entre o colégio CPI, empresa contratante da obra de construção do ginásio, e a Metalúrgica Ferronorte. Nos autos do Conhecimento processo nº 00080237-87.2014.5.22.0003, no qual se discutiu a responsabilidade da Ferronorte em razão do acidente fatal do Recurso tempestivo (ID. 8e01e91). Prep

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 O juízo da origem reputou inaplicável o entendimento reunido na OJ 15234 do empreiteiro. nº 191 da SBDI-1 do C. TST, pois a construção de casas populares integra a infraestrutura dos serviços oferecidos pelo Poder Público. 3. Não é compatível com a diretriz sufragada na Orientação Em razão disso e por não considerar suficiente a fiscalização Jurisprudenc

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20395 3. Rescisão Contratual 1. Acúmulo de Função Em sua petição inicial, alegou que: "Não suportando mais as Insiste o reclamante no pagamento de diferenças salariais, condições de trabalho (acumulo de função sem a devida paga, alegando que realizava troca de lâmpadas, instalações de tomadas, ambiente insalubre e perigoso, jornada de trabalho extenuante, for

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 332 da decisão guerreada, vedada a discussão de temas não apreciados no juízo a quo, sob pena de supressão de instância. Pois bem, o Código de Processo Civil, acerca do agravo de instrumento, dispôs: “Art. 1019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator no prazo de 5 (cinco) dias: “I - p