Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 5356052.77.2017.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NA COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – OTOPLASTIA BILATERAL. FINALIDADE ESTÉTICA – AUSÊNCIA DE COBERTURA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROC

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR.PROCESSO: 5390268.86.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5390268.86.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES : AGRAVADA : RELATOR REDATOR : : MICHELLY DE SOUZA MOTA E MARIA JÚLIA MOTA OLIVEIRA UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDIO DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO D

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : AGRAVADA : RELATOR : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DANIELA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 5374834.91.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5374834.91.2017.8.09.0000 – PROCESSO DIGITAL DECISÃO MONOCRÁTICA UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2378 MOREIRA (OAB 133065/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), YASMIN PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 339808/SP) Processo 1030860-68.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Camila Bonfim Reis Conceição - - Lavínia Reis Conceição - - Rafaella Reis Conceição - Vip Transportes Urbanos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1873 injustificada de Plano de Saúde para cobertura de procedimento médico a associado configura abuso de direito e descumprimento de norma contratual, capazes de gerar dano moral indenizável. Precedentes. 2. As cláusulas restritivas ao direito do consumidor devem ser interpretadas da forma mais benéfica a

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 158 62 Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR Rep. Jurídico : 21103 - CE CARLOS ALBERTO SIQUEIRA BONASSER Relator(a).: Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO Acordam: ACORDA a Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso interposto e denegar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, parte integrante d

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 820 planos de saúde podem apenas estabelecer quais doenças são passíveis de tratamento, mas nãos quais os tratamentos específicos: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO. DOENÇA PREVISTA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. COBERTURA MÍNIMA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CON

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 426 de saúde de proceder ao reembolso ou custeio direto quando CLÁUSULAS CONTRATUAIS A FAVOR DO CONSUMIDOR. solicitado pelo beneficiário, conforme estabelece o artigo 1º, I, da DANOS MORAIS. DITAMES CONSUMERISTAS. 01. São Lei 9656/98. aplicáveis aos contratos de assistência à saúde as normas do Deve-se atentar ainda, que os critérios estabelecidos pela ANS não

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 'AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE 820 planos de saúde. SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO. CLÁUSULA Mais uma vez valho-me do entendimento esposado pelo C. STJ, LIMITATIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. que sobre o tema dos autos já se pronunciou no sentido de que CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO SE MOSTRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3579 42 Apelante : Sandra Santos da Silva Advogado : Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Apelado : Oi S/A Advogado : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado : Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Interessada : Brasil Telecom S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZ