Seção I ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 1- A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e reversibilidade da medida. NR.PROCESSO: 5055428.60.2017.8.09.0000 EME

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). LEI N.º 9.961/2000. PODER-DEVER DE POLÍCIA. AUTO DE INFRAÇÃO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO MÉDICO. ABLAÇÃO. RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 82/2004. COBERTURA PREVISTA À ÉPOCA DOS FATOS. MULTA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. Não houve violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica em razão de não ter sido dada ciência à apelante do despacho n.º 028/20

Caderno único ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6123 Advogado: Eric Moraes De Castro E Silva (OAB:PE18400) Advogado: Matheus Mendes Cordeiro (OAB:PE48895) Requerido: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Mario Jorge Cardoso De Oliveira (OAB:BA18089) Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:BA31958) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CONTROVÉRSIA ACERCA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO 13021 art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC e na Lei nº 7.115/1983. TRABALHO. CASO CONCRETO. RECUSA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO. PLANO "SAÚDE CAIXA". Honorários advocatícios MODALIDADE AUTOGESTÃO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA Entendo que o art. 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, DA JUSTIÇA DO TRABALH

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 havia sido quitada três dias antes, ou seja, no dia 13.5.2016 (id2787207 ? Pág. 8). Logo, resta comprovada a falha na prestação do serviço, devendo a requerida reparar os danos causados, nos termos do art. 6º, VI, do CDC. A recusa indevida à cobertura de procedimento médico pela operadora enseja indenização por danos morais, conforme reiterada jurisprudência do STJ e também das Turmas Recur

Caderno único ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilizaçã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3085 106 GRATUITA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA REFERIDA BENESSE. LIMINAR CONCEDIDA E REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO POR UNANIMIDADE. 28 Agravo de Instrumento nº 0806661-96.2021.8.02.0000 , de Comarca de Origem do Processo ‘’não informado’’, . Agravante :

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000820-54.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340005569 AUTOR: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA DE TOLEDO (SP443005 - LETICIA MARIA DOS SANTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO) 0000860-36.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340005561 AUTOR: MARCIO DA COSTA E SA (SP299010 - FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO) 0000832-68.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACH

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6124 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002461-36.2019.8.05.0191 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Pedro Ferreira Cavalcante Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Requerido: Fund Chesf