Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 AS, FISCALIZADAS PELA SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DP VAT S/A, PODEM SER DEMANDADAS SOZINHAS, POR FORCA DA RESOLUCAO N. 154/06 DA SUSEP E ART. 34, INCISO XI, DO DECRETO N. 60.459/67. [ ...] APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVE L 327702-50.2009.8.09.0115, REL. DES. CAMARGO NETO, 6A CAMARA CIV EL, JULGADO EM 14/05/2013, DJE 1307 DE 21/0

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASATADAS. SUCUMBENCIA. VERBA HONORARIA. OBSERVANCIA A NORMA IN SCULPIDA NO 3 DO ARTIGO 20 DO CPC. 1. AO SEGURADO VITIMA EM ACIDE NTE AUTOMOBILISTICO E CONFERIDA A FACULDADE DE ACIONAR QUALQUER U MA DAS SEGURADORAS CONSORCIADAS APTAS A OPERAR NO RAMO DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, AS QUAIS RESPONDEM PELO P

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 A PRESCRITO O PRAZO PARA QUE FOSSE REALIZADO O AVISO DE SINISTRO. A INICIAL FOI INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 14/116. CITA DA (FLS. 135), A RE CONTESTOU A ACAO AS FLS. 137/178, ARGUINDO, C OMO PREJUDICIAL DE MERITO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO INVOCADA NO FEITO. NO MERITO, SUSTENTOU, EM SUMA, A INEXISTENCIA DOS ELEMENTO S CONSTITUTIVOS DA OBRIGACAO DE INDENIZAR. A

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 TO (ART. 357, INCISOS II, III E IV, DO CPC) SUPERADA A TESE PROCE SSUAL, DELIMITO AS QUESTOES DE DIREITO, BEM COMO AS DE FATO, SOBR E AS QUAIS RECAIRA A ATIVIDADE PROBATORIA, E DEFINO OS MEIOS DE P ROVAS ADMITIDOS E O SEU ONUS. AS QUESTOES DE DIREITO RELEVANTES P ARA A DECISAO DO MERITO RELACIONAM-SE A COBERTURA OU NAO DO SEGUR O DPVAT PARA AS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ART. 357, INCISO I, DO CPC) EM PROEMIO, ANALISO AS QUESTOES PROCE SSUAIS PENDENTES. OBSERVO QUE A PARTE REQUERIDA ALEGOU EM SUA DEF ESA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL EM RAZAO DA AUSENCIA DE NEGAT IVA FORMAL DO PAGAMENTO DO VALOR DO SEGURO, TENDO EM VISTA QUE, A PARTE AUTORA REQUEREU A INDENIZACAO ADMINISTRATIVAMENTE, MAS NAO FORNECEU OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A FORMACA