Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 CIVEL 252235-22.2009.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEIC AO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/08/2010, DJE 658 DE 10/09/2010 ) (DESTAQUEI). DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO-SAUDE. TRANSPLAN TE. COBERTURA DO TRATAMENTO. CLAUSULA DUBIA E MAL REDIGIDA. INTER PRETACAO FAVORAVEL AO CONSUMIDOR. ART. 54, 4, CDC. RECURSO ESPECI AL. SUMULA/STJ, ENUNCIADO 5. PRECEDENTES. R

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DO NOVO POSICIONAMENTO APENAS PARA AS ACOES POSTERIORMENTE AJUIZ ADAS). 1- CONSOANTE O STF (REPERCUSSAO GERAL NO RE N 631.240/MG), MOSTRA-SE CORRETA A EXIGENCIA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRAT IVO COM O INTUITO DE DEMONSTRAR O INTERESSE DE AGIR DO SEGURADO, EM DEMANDAS DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, DE FORMA A CARACTERIZAR A LESAO OU AMEACA A DIREITO SUSCETIVEL DE SER

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 CPC, PROPONHO OS SEGUINTES QUESITOS: A) O(A) AUTOR(A) APRESENTA LESOES EM MEMBROS OU FUNCOES CORPORAIS, COM PERDAS ANATOMICAS OU FUNCIONAIS, CAUSADORAS DE INVALIDEZ? EM CASO POSITIVO, EM QUE MEM BRO(S) E/OU FUNCAO(OES)? B) ESSA INVALIDEZ E PERMANENTE? C) A INV ALIDEZ, SE PERMANENTE, E TOTAL OU PARCIAL? D) SE PARCIAL, E COMPL ETA OU INCOMPLETA? E) SE INCOMPLETA, A PERDA

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ATORIA, DEFINO OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS E O SEU ONUS. AS QUES TOES DE FATO A SEREM PROVADAS A ESTE JUIZO SAO: A EXISTENCIA DE I NVALIDEZ, A CLASSIFICACAO DA LESAO E SEU RESPECTIVO GRAU DE REPER CUSSAO FUNCIONAL, BEM COMO O NEXO CAUSAI ENTRE A LESAO E O ACIDEN TE DE TRANSITO; O INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO SEGURO DPVAT GE ROU AO REQUERENTE ABALO SUFICIENTE PARA GAR

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 IS OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PARA COMPROVACAO DO DANO OCORRIDO, NECE SSARIA SE FAZ A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, A FIM DE SE APURAR A INCAPACIDADE ACOMETIDA AO AUTOR. 2 - E POSSIVEL O JULGAMENTO ANTE CIPADO DA LIDE QUANDO OCORRER A REVELIA, CONTUDO, SE A QUESTAO DE FATO NAO RESTAR SUFICIENTEMENTE COMPROVADA NOS AUTOS DEVERA SER OPORTUNIZADA A DILACAO PROBATORIA. SENTENCA C

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ECEU O INTERESSE DE AGIR QUANTO AS ACOES SEM REQUERIMENTO ADMINIS TRATIVO AJUIZADAS ATE A CONCLUSAO DO RECURSO PARADIGMA, QUAL SEJA , O RE N 631.240/MG (JULGADO EM 03/09/2014), CASO JA APRESENTADA A CONTESTACAO DE MERITO. ASSIM SENDO, NO PRESENTE CASO, MISTER RE CONHECER O INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA BEM COMO A EXISTENCI A DE LIDE, UMA VEZ QUE ESTA ACAO FOI AJUIZA

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 E DA NEGATIVA DE COBERTURA, BEM COMO A SUA PREVISAO LEGAL. ARGUME NTA A INAPLICABILIDADE DO CODIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR. AO FINA L, REQUER O RECONHECIMENTO DA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO, OU A IMP ROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INTIMADAS (FL. 112), APENAS A PA RTE REQUERIDA INFORMOU QUE NAO PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS (F L. 115). E O RELATORIO. DECIDO. COMPORTAVE

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 SO I, DO CPC) INICIALMENTE, ANALISO AS QUESTOES PROCESSUAIS PENDE NTES. OBSERVO QUE A PARTE RE ALEGOU, PRELIMINARMENTE, EM SUA DEFE SA, QUE A QUITACAO TOTAL E SEM RESSALVAS, DADA PELA PARTE AUTORA EM RAZAO DE PAGAMENTO REALIZADA NO VIA ADMINISTRATIVA, CONSTITUI ATO JURIDICO PERFEITO, EXONERANDO A RE DE QUALQUER OUTRO PAGAMENT O. NESTE PONTO, ENTENDO QUE AS ALEGACOES DA R

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ADV REQTE ADV REQDO : 126184 MG - ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT AJUIZA DA POR JOAO ALVES DE OLIVEIRA EM FACE DE SEGURADORA LIDER DOS CON SORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, EM QUE PRETENDE A PARTE AUTORA RECEB ER A COMPLEMENTACAO DO VALO

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 ANDO SUPOSTAMENTE OPERAVA EM UMA LAVOURA. ACRESCENTA QUE POR FORC A DESSE EVENTO E DA NEGATIVA ADMINISTRATIVA DO PAGAMENTO DA INDEN IZACAO, TEVE VARIOS PREJUIZOS, TANTO DE ORDEM MATERIAL QUANTO MOR AL. NO PRIMEIRO CASO, E EM RAZAO DE NAO DISPOR DE RECURSOS, TEVE DE ARCAR COM OS ENCARGOS DE MORA E RENEGOCIAR JUNTO AO BANCO BRAD ESCO AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. AINDA, HO