Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 voluntária do segurado com relação às enfermidades relacionadas ao seu óbito, desobriga-se a seguradora do dever de pagar a indenização pretendida. 5. Recurso conhecido e provido. N. 0712373-23.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: PAN SEGUROS S.A.. Adv(s).: SP2563900A - ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA. R: JOSE AGEU CANTILINO DA SILVA. R: ADAUTO DELMIRO DA SILVA. R: AMARILDO BELMIRO DA SILVA. Adv(

Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido, porquanto o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que ?A falta de indicação dos dispositivos infraconstitucionais tidos como violados caracteriza deficiência de fundamentação, em conformidade com o Enunciado Sumular 284 do STF? (EDcl no AgInt no AREsp 1038597/SP, Rel.

Caderno único ● 09/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2008 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Observação Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Observação Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Observação Brasília - DF, segunda-feira, 9 de junho de 2008 EDNA LUCIA DA SILVA OLIVE

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 EM SEU FAVOR DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS AMBIGUAS, NAO SE PODENDO O BRIGAR OS CONSUMIDORES SE OS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS FOREM REDIG IDOS DE MODO A DIFICULTAR A COMPREENSAO DE SEU SENTIDO E ALCANCE (ART. 47, CDC). 2. A SEGURADORA, AO LIMITAR O PAGAMENTO DA INDENI ZACAO AOS CASOS DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACID ENTE, DEVE ESPECIFICAR EXPRESSAMENTE NO IN

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 2ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20140111813366 - Usucapião PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou ob

Caderno único ● 04/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2190 - Agravado: Roberto Damian Pacheco Pinto - Magistrado(a) Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE CESSAR LIGAÇÕES E MENSAGENS DE SMS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300 POR EVENTO DE D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2006 DA PROVA ESCRITA EXIGIDA NO ARTIGO 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA. A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO CONDUZ OBRIGATORIAMENTE À PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE DA REVISÃO GENÉRICA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SEM QUE O AUTOR TENHA INDICADO COM PRECISÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2806 ESTUDANTIL E BOLSA AUSENTE NOTIFICAÇÃO PARA INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA SOBRE O CANCELAMENTO DA BOLSA ADEMAIS, DIANTE DOS TERMOS DO CONTRATO, SEM HIPÓTESE PARA O CANCELAMENTO DA BOLSA FALTA DE LEGÍTIMA CAUSA PARA A PRETENSÃO DE PAGAMENTO RECEBIMENTO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2015 INCONTROVÉRSI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 979 357 OAB/SP 183642 583.00.2010.186485-0/000000-000 - nº ordem 1670/2010 - Indenização (Ordinária) - JAMIL AHMAD ABOU HASSAN X VIVO S/A - Á réplica int - ADV JAMIL AHMAD ABOU HASSAN OAB/SP 132461 - ADV PAULO ROBERTO ESTEVES OAB/SP 62754 ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 583.00.2010.198016-6/000000-000 - nº ordem 1860/