586 resultados encontrados para cobranca indevida se funda - data: 28/07/2025
Página 1 de 59
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ALIZACAO), A MORA NAO ESTARA CARACTERIZADA. CONTUDO, A MORA NAO P ODERA SER AFASTADA COM A MERA CONSTATACAO DE QUE FORAM EXIGIDOS E NCARGOS ABUSIVOS OU O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL. ORI ENTACAO 3 POR LEGISLACAO ESPECIFICA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO SER CONVE NCIONADOS ATE O LIMITE DE 1% AO MES. ORIENTACAO 4 UTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SOMENTE SER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 381692-12.2013.8.09.0051 2956 DECLARATORIA ERENILDO GERONIMO DE JORDAO BANCO BONSUCESSO S/A 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV 30518 GO - KARLA FERNANDA EVELIN DE PAULA DESPACHO : AUTOS N 2956/2013 (201303816924) DECISAO BUSCA O(A) AUTOR(A) A RE VISAO DE CLAUSULAS DE CONTRATO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPL ENTES SOMENTE SERA VEDADA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVED OR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, SE HOUVER, CUMULATIVAMENTE: (A) INTERPOSICAO DE ACAO REVISIONAL; (B) DEMONSTRACAO DE QUE A ALEGAC AO DE COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E JU RISPRUDENCIA DO STF OU STJ; E (C) DEPOSITO DA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 AVOR DE BANCO BGN MERCANTIL S/A. INFORMA O REQUERENTE QUE AJUIZOU PERANTE ESTE JUIZO UMA ACAO REVISIONAL (PROTOCOLO N. 20130114846 0) PROPOSTA TAMBEM CONTRA O REQUERIDO EM QUE BUSCA A QUITACAO ANT ECIPADA DO CONTRATO MEDIANTE O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVI DO E, A TITULO DE TUTELA ANTECIPADA, A SUSPENSAO DOS DESCONTOS NO SEU PAGAMENTO. A FL. 30/31 DOS AUTOS EM AP
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ERA VEDADA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, SE HOUVER, CUMULATIVAMENTE: (A) INTERPOSICAO DE ACAO REVISIONAL; (B) DEMONSTRACAO DE QUE A ALEGACAO DE COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E JURISPRUDENCIA DO STF OU STJ; E (C) DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU PRESTACAO DE CAUCAO FIXADA PELO JUIZ DA CAUSA. CORRETA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 R FUNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; II) HO UVER DEMONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCI A DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ; I II) HOUVER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CA UCAO FIXADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ" (RECURSO ESPECI AL N 1.061.530 - RS - REL. MINISTRA NANCY
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 ANCY ANDRIGHI, SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, FIRM OU POSICIONAMENTO DO SENTIDO DE QUE: A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MAN UTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULATIV AMENTE: I) A ACAO FOR FUNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCI AL DO DEBITO; II) HOUVER DEMONSTRACAO DE Q
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 ANDO A EXISTENCIA INTEG RAL OU PARCIAL DO DEBITO E NECESSARIA A D EMONSTRACAO DE QUE A CON TESTACAO DA COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA E M ALEGACOES DOTADAS DE VE ROSSIMILHANCA E EM JURISPRUDENCIA CONSO LIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA OUTROSSIM, VERIFICADA A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA, CABIVEL TAO SOMENTE AUTORIZAR-SE O DEPOSITO EM JU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 21149 GO - ALEXANDRE DE SOUSA GOMES DESPACHO : INTIMAçãO DO CURADOR, DRA. LARA G. BENEVIDES DE SOUSA, PARA RETIR AR CERTIDãO PARA RECEBIMENTO DE UHD. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 110780-94.2013.8.09.0011 736 ADJUDICACAO COMPULSORIA LUCIVALDA MARIA GRIGORIO DE ALMEIDA JOSE VARANDA FILHO CARMELIA CARVELO VARANDA JOSE CARVELO SOBR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 279236-18.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4441 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : LEIDAIANE DANTAS FIGUEIREDO I SOUZA ADV REQTE : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EX