Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 LARACAO ESTAO DELINEADAS NO ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL, QUAIS SEJAM, ELIMINAR CONTRADICAO, ACLARAR OBSCURIDADE, SUPR IR OMISSAO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EM QUALQUER DECISAO JUDICIAL . E CEDICO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA QUE OS EMBARGOS DE DEC LARACAO CONSTITUEM RECURSO DE INTEGRACAO, UMA VEZ QUE SUA FINALID ADE E A ADEQUACAO DA DECISAO E DA SENTENCA,

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 E FORMA QUE PRETENDE PROVAR QUE REALMENTE NAO DEVE. POR SE TRATAR DE FATO NEGATIVO, TAL PROVA COMPETIRIA EXCLUSIVAMENTE A REQUERID A. PEDE TUTELA ANTECIPADA PARA: DETERMINAR A EXCLUSAO DO NOME DO AUTOR PERANTE OS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO (SPC E SERASA), OU OUTRO CADASTRO DE DEVEDOR INADIMPLENTE. COM A INICIAL, JUNTA DOC UMENTOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. COMPULSA

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 O PROVIMENTO FINAL PRETENDIDO PELO REQUERENTE EM OBSERVANCIA AO P RINCIPIO DA EFETIVIDADE, POIS CONCEDE-SE O DIREITO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL. EM RAZAO DISSO, O A RT. 300 DO CPC EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMU S BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QU E NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFE