Poder Executivo ● 07/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4015 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 Aprova Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas aos municípios de Pernambuco O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando, I - A Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, com as suas previsões de obediência aos princípios de integralidade da assist�

Poder Executivo ● 07/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 144 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 334 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968. - ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68; II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da