DOEPE 07/08/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 144
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Portaria nº 334 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
CONSIDERANDO o teor do Memo GAP Nº 348/2107 e da SAIF Nº 000913/2017, relativos ao SIGEPE 0088098-6/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
Recife, 7 de agosto de 2018
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVE:
PORTARIA Nº 340 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora GENILDA FRANCISCA
MENDES, Analista em Saúde, matrícula nº 233.543-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas:
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 506/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 22/08/2017, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício nº 205/2017 do Sanatório Padre Antônio Manoel (Hospital da Mirueira), relativo à Solicitação de Apuração de Infração
nº 000861/2017, SIGEPE Nº 0032107-4/2017, tendo como investigada a servidora TELMA LÚCIA COSTA SANTIAGO, Assistente em
Saúde/Auxiliar de Enfermagem, mat. 192.032-4/SES.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo GAP Nº 348/2107 e a SAIF Nº 000913/2017, relativos ao SIGEPE 00880986/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
RESOLVE:
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 às 18:00 h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da inocência da
servidora, opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, tendo em vista que a servidora não incorreu em infração funcional.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 335 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
PORTARIA Nº 341 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
RESOLVE:
I - Designar as servidoras abaixo relacionadas para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hospital Otávio de Freitas, conforme teor do Ofício nº 2702/2018-MPF/PR/PB/SRPCP da Procuradoria
da República do Estado da Paraíba, SIGEPE nº 0049156- 7/2018:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
418/2012
422/2012
11080515
3445623
FARMACEUTICO
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
425/2012
3445658
426/2012
3445666
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
431/2012
11080523
ZENEIDE MARIA LIMA
NELSON BATISTA FILHO
JOSE RODRIGUES DA SILVA
NETO
VERIDIANE DE SÁ MODESTO
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA
DE MORAES
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
119/2016
3741559
CICERA MARIA DA SILVA
SANTOS
Portaria nº 336 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de
20.07.1968.
117/2016
3741532
GEDALVA FELIX FLORENTINO
VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 229.565-2/SES – PRESIDENTE;
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula nº 227.004-8/SES – VOGAL;
REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA, matrícula nº 228.974-1/SES – VOGAL;
TÉRMINO DO
CONTRATO
12/07/2018
14/07/2018
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
16/07/2018
MEDICO OBSTETRA
17/07/2018
FARMACEUTICO
20/07/2018
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
01/08/2018
01/08/2018
CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público é regida
pela Lei nº 14.547, de 21.12.2011, e as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
CONSIDERANDO os termos da denúncia contida no Memo GPMC PE Nº 033/2017 da Gerência do Programa Mãe Coruja Pernambucano,
relativo ao SIGEPE Nº 0016174-1/2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 342 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a
denúncia de possível descumprimento contratual da contratada NADICE PEREIRA DOS SANTOS COSTA, Técnica de Nível Superior,
matrícula nº 340.198-7/CTD, com lotação no Canto Mãe Coruja de Santa Cruz da Baixa Verde/PE - XI Geres, observando-se o disposto
no Art. nº 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 078.465-6/SES – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0/SES – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 337 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 222/2018, DOE de
06/06/2018, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito, através do MEMO Nº 15/2018.
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 06/08/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 338 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Nº CONT
MATRICULA
NOME
111/2018
3910792
LIVIA KELLY BEZERRA SANTOS
112/2018
3910806
ROBERTA JEANNE SANTOS DA
SILVA
135/2018
3912469
080/2015
11085070
VINICIUS ALVES CARNEIRO
JANAINA QUARESMA CORREIA
ROSA
RAIMUNDO HUGO MATIAS
FURTADO
021/2015
3636291
039/2018
11087595
MARIA JOSE MACHADO CABRAL
077/2018
11087790
074/2018
11087765
023/2013
11080973
JOSE ALBERTO DE FREITAS
LARISSA MORELIA SÁ VIEIRA
MACEDO
JUCILDA RODRIGUES LEAL
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
MEDICO RADIOLOGISTA
06/07/2018
APOIO TÉCNICO DE SAÚDE PRISIONAL
11/07/2018
MEDICO CIRURGIAO GERAL
14/07/2018
APOIADOR INSTITUCIONAL/CODIFICADOR DE
CAUSA BASICA DE OBITO
SUPERVISOR DE ENSINO
03/07/2018
03/07/2018
30/07/2018
31/07/2018
SUPERVISOR DE ENSINO
31/07/2018
SANITARISTA
01/08/2018
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
RESOLVE:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 190/2018, DOE de
17/05/2018, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Inquérito, através do MEMO Nº 01/2018.
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir de 17/07/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 339 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 638/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 07.11.2017, a fim de apurar a denúncia formulada
através da Cota Nº 0110/2017 DA PGE - Procuradoria Consultiva, relativa ao SIGEPE nº 0090076-4/2015, tendo como investigado o
servidor BARTOLOMEU BUENO MOTA, mat. 132.707- 0/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da inocência do
servidor, opinando pelo:
N°. 343 – Remover, a pedido, através de permuta, as servidoras: JERUSA CRISTINA BARROS DE FARIAS, Assistente em Saúde/
Técnica de Enfermagem, matrícula n° 382.463-2/SES do Hospital Otávio de Freitas/Recife para o Hospital Jesus Nazareno/Caruaru e
LÚCIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 376.520-2/SES do Hospital Jesus
Nazareno/Caruaru para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
N°. 344 – Determinar o exercício do servidor JORGE RUBENS DE SÁ CARVALHO, Médico Geral, matrícula n° 193.309-4/SES no
Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2018.
N°. 345 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora ANA CRISTINA REIS BEZERRA, Analista em
Saúde/Técnica de Laboratório Nível Superior, matrícula n° 234.580-3/SES da Secretaria Executiva de Regulação/Nível Central para o
Hospital Agamenon Magalhães/Recife.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de 14.07.2018 referente aos gozos de Licença-Prêmio de 90 dias a partir de 01.06.18 E 30 dias a partir de
30.08.18 (3° decênio) da servidora JULDECI MACEDO DE CASTRO CORIOLANO matrícula 140.842-9/SES. ONDE SE LÊ: HOSPITAL
REGIONAL FERNANDO BEZERRA – OURICURI/PE - LEIA-SE: HOSPITAL E POLICLÍNICA BELARMINO CORREIA – GOIANA/PE
conforme Processos SIGEPE 279843/18 e SIGEPE 508410/18.