Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 L. RECONHECO O DIREITO DO SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE, POST O QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS PARA SUA PRISAO PREVEN TIVA. LUCIELE FERREIRA NUNES I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA G RAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LA; II ANTECEDENTES ATENTO QUE A ACUSADA E PRIMARIA E POSSUIDORA DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FL. 99; III CONDUTA S

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ADV ACUS : 31076 GO - ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO RUY CAMPOS DE SOUSA, QUALIFICADO A F L. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D A INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 STRO DE FLS. 74/75; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA V ISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE A DESABONEM; IV PERSONALIDADE DO AG ENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COM UNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, N AO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME A FRAUDE JA E

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TER MOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ART. 59 DO CP, TEM-SE O S EGUINTE: I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CO

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 E NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR R EPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, JA QUE A VANTAGEM OBTID A ILICITAMENTE NAO FOI RESTITUIDA, ISTO E, HOUVE EXAURIMENTO DO D ELITO, ALEM DE QUE AS VITIMAS SUPORTARAM DIVERSOS DANOS RESULTANT ES DA CONDUTA CRIMINOSA, SEJA EM NO DISPENDIO DE GASOLINA PARA DE SLOCAMENTO PARA AS FALSAS REUNIOES, SEJA

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO NOS AUTOS (FLS. 48/59); III CONDUTA SOCIAL E FA VORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA EL EMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO P

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ANDERSON COSTA DE TOLETO VITIMA : VALDECI REZENDE RODRIGUES ADV ACUS : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO MARCELO PATRICIO FARIAS, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGO 71, CAPUT , AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBS