Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 IA DE AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO. ATENDENDO AO DI SPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CP, ADOTO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMP RIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. OBSERVADA A PROPORCIONA LIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 40 DIAS-MULTA , SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPO

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 E E O REU RESPONDEU A PERSECUCAO PENAL EM LIBERDADE. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 12 DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1 /2 (MEIO) SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMI CA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PE RTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUIN

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. SEM ATENUANTES E AGRAVANTES. FRENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 71 DO CP, EXASPERO-A EM 2/3, ADOTANDO A INTELECTUALIDADE ACIMA EXPOSTA, TOTALIZANDO 04 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA.

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 OS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGEN TE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFER ECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, JA QUE A VANTAGEM OBTIDA ILICITAM ENTE NAO FOI RESTITUIDA, ISTO E, HOUVE EXAURIMENTO DO DELITO; VII I COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 CIAL NO CASO EM VOGA, PORQUANTO O SENTENCIADO RESPONDEU O PROCESS O EM LIBERDADE. COM ESTEIO NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, PREENCHIDO OS REQUISITOS EXIGIDOS, CONCEDO AO SENTENCIADO, A SUBSTITUICAO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, POR DUAS PENAS RESTRITIVA S DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA, CONSUBS TANCIADA NO PAGAMENTO DE 10 SALARIOS-MINIMOS,

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 VITIMA : ADRIANO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADV ACUS : 24115 GO - BRUNO PEREIRA MAGALHAES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO MARCIA FELIPE DE SOUZA, QUALIFICADA A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASS O A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONA L DA INDIVIDUALI

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TER MOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO. I CULPAB ILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, CONFORME REG ISTRO DE FLS. 30/34, CONTUDO, NAO SERA LEVADO

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 SSIVO. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CO NSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ART. 59 DO CP, TE M-SE O SEGUINTE: I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A M AIS QUE POSSA REPROVA-LA; II ANTECEDENTES ATEN

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 FAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEME NTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. AS SIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDIC AR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIA S DO CRIME DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE O ACUSADO FALSIFICOU DOCU MENTOS PARA DAR SUSTENTO A FRAUDE PERPETRADA

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 E CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO P UNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVA CAO; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, JA QUE O