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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 UFICIENTES DE AUTORIA, A PRISAO PREVENTIVA NAO SE AFIGURA NECESSA RIA NO CASO EM TELA, NOTADAMENTE CONSIDERANDO QUE NAO RESULTOU DE MONSTRADA, NA ESPECIE, A IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGACAO CAUTEL AR E A CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, NAO SE ENCONTRANDO , NO CASO EM COMENTO, AS SITUACOES DE NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, OU DE AMEACA OU