1 resultados encontrados para codigo de penal.partindo - data: 14/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AZEILTON DE ALMEIDA SILVA VITIMA : RAFAEL ROBEST GOMES ROMAO ADV ACUS : 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO DESPACHO : DESIGNO O PROSSEGUIMENTO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2014, AS 09 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUI RIDAS AS TESTEMUNHAS ARRO