Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, POR IMPLICAREM EM RESTRICAO DE DIREITOS, NAO PODEM PERDURAR POR PRAZO INDETERMINADO E O PROLO NGAMENTO DA PERSECUCAO PENAL NAO JUSTIFICA, POR SI SO, A NECESSID ADE DE MANUTENCAO DOS SEUS EFEITOS. NO PRESENTE CASO, OBSERVO QUE JA DECORREU LONGO LAPSO TEMPORAL DESDE O DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS SEM QUE HOUVESSE QUALQUER INFORMACA

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 EDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SEM PRAZO DELIMITADO - INADMISSIBIL IDADE - REVOGACAO - DEFERIMENTO. 01. AS MEDIDAS PROTETIVAS PREVIS TAS NO ART. 22 DA LEI 11.340 /2006, TEM NATUREZA EXCEPCIONAL E PO SSUEM CARACTERISTICAS DE URGENCIA E PREVENTIVIDADE. NAO PODEM, PO RTANTO, SUBSISTIREM INDEFINIDAMENTE, SOB PENA DE ACARRETAR INSEGU RANCA JURIDICA. 02. O LONGO LAPSO TEMPORAL D

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 PROCESSO CIVIL, DISPOE COMO FORMA DE EXTINCAO DO PROCESSO O PEDID O DE DESISTENCIA DA PARTE DEMANDANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ (ARTIGO 485, INCISO VIII DO CPC). VERIFICA-SE QUE NAO HA IMPEDIMENTO AO ACOLHIMENTO DA PRETENSAO, POSTO QUE, SE O INTERESSE DA PARTE DEMA NDANTE DEIXA DE EXISTIR, DEVE SER HOMOLOGADA A DESISTENCIA. EX PO SITIS, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINT

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 ADV REQTE : 30683 DF - MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANT 21461 CE - ADRIANA GONCALO DE ABREU ADV REQDO : 18857 GO - LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201300440168 D E C I S A O ANALISANDO A PLANILHA DE F OLHAS 348/349, VERIFICA-SE QUE EM DESACORDO COM O DISPOSITIVO DA SENTENCA. SOBRESSAI SE TRATAR DE SIMPLES ATUALIZACAO COM DECOTE D E 10% (DEZ

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DO PEDIDO E TEM POR OBJETIVO POR FIM A LIDE, SENDO QUE SUA ACEITA CAO IMPLICA EM RENUNCIA A QUALQUER OUTRO DIREITO DECORRENTE DOS F ATOS QUE ENSEJARAM A ACAO JUDICIAL. FICA, AINDA, RESSALVADO O DIR EITO DA PREVIDENCIA EM REVER A PRESENTE AVENCA A QUALQUER TEMPO, NA HIPOTESE DE CONSTATACAO SUPERVENIENTE DE FRAUDE OU ERRO MATERI AL. CLAUSULA SEXTA: CONSTATADA, A QUALQUER T

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 7. CERTIDAO DE INTIMACAO PESSOAL DOS GENITORES DO AUTOR, FLS. 188 . AS FLS. 189 FOI DETERMINADA A INTIMACAO DO ADVOGADO DA PARTE AU TORA PARA INFORMAR O NOME COMPLETO DA MAE DO SUCESSOR DO AUTOR. M ANIFESTACAO DO PROCURADOR AS FLS. 193/195, PUGNANDO PELA INTIMACA O DOS GENITORES DO AUTOR PARA INFORMAR O NOME COMPLETO DA MAE DO FILHO DO AUTOR. E O BREVE RELATORIO. DECIDO.

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 AO DO AUTOR EM LITIGANCIA DE MA-FE. E O BREVE RELATO. DECIDO. ANT ES DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NECESSARIO SE FAZ A ANALISE DA PRE LIMINAR ARGUIDA PELO REU, JA QUE PREJUDICIAL DO MERITO. NO PRESEN TE CASO, VEJO QUE JA HOUVE A EXTINCAO DO PROCESSO PROPOSTO PERANT E A JUSTICA FEDERAL, POR AUSENCIA DE PROVA DA QUALIDADE DE SEGURA DA DA DE CUJUS, COM TRANSITO EM JULGADO. SE

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 R DE ELISEU PEREIRA DE OLIVEIRA, AMBOS QUALIFICADOS PELOS FATOS C ONSTANTES DA EXORDIAL. CONFORME SE OBSERVA AS FLS. 78/79, AS PART ES ENTABULARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL. E O RELATORIO. DECIDO. DIZ O ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE: ART. 487 EXTINGUE-S E O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO: III HOMOLOGAR B) TRANSACAO . NO CASO EM TELA, AS PARTES POSTULARAM A E

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ADVOCATICIOS, NA MEDIDA EM QUE ESTES MILITAM SOB O PALIO DA JUSTI CA GRATUITA. AO PROCURADOR DOS AUTORES FIXO 03 (TRES) UHD"S COMO HONORARIOS DATIVOS A SEREM PAGOS PELA DEFENSORIA PUBLICA, DEVENDO SER EXTRAIDA A RESPECTIVA CERTIDAO, CONDICIONADA A JUNTADA DE PO RTARIA DE NOMEACAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS. DESDE J A, EM SENDO O CASO, DEFIRO A EXPEDICAO DE OF

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ITIDA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. NESSE SENTIDO: "PREVIDENC IARIO. RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. PROVA MATERIAL. INI CIO. CERTIDOES DE ATO DE REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. TESE RECU RSAL. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA N. 7/STJ. OBICE. ATO 71. ESTA CORTE POSSUI ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SENTIDO DE QUE AS CERTIDOES DE CASAMENTO, DE OBITO D