429 resultados encontrados para codigo de processo civil exige - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 DESPACHO : INDEFERIDA A PRETENSAO NA VIA ADMINISTRATIVA (FL.16), FICA CARACT ERIZADO O INTERESSE EM AGIR, DEVENDO TER SEGUIMENTO O PEDIDO JUDI CIAL. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TER MOS DO ART. 98, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O ART. 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 REQUERENTE REQUERIDO : SIMONE DOS SANTOS SOUZA : PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CLAESE MARIA DA ROCHA DOULORES A DA C OLIVEIRA AGEHAB AGENCIA GOIANA DE HABITACAO GISELE RANGEL ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO N 201602622609 NATUREZA: REINTEGRACAO DE POSSE DESPACHO (EMENDA A INICIAL) EM ANALISE DA EXORDIAL,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 DE SE OPERAR A CITACAO DO REU, NAO ENCONTRANDO QUALQUER OBICE PA RA A MEDIDA. O ART. 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EXIGE, PARA C ONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA, A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DI REITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 3). NO CASO EM COMENTO, OS ELEMENTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 SARIOS PARA APOSENTADORIA. PEDE, A TITULO DE TUTELA ANTECIPADA, O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. E O REL ATORIO. DECIDO. O INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA DA LIDE, PREVIST O NO ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXIGE A PRESENCA CON COMITANTE DE DETERMINADOS REQUISITOS, DENTRE OS QUAIS A EXISTENCI A DE PROVA INEQUIVOCA QUE CONDUZA A VEROS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PROTOCOLO N 201501983959 DECISAO OSMARIO CORDEIRO DE OLIVEIRA PRO POE ACAO PREVIDENCIARIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS OBJETIVANDO CONC ESSAO DE AUXILIO-DOENCA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADUZ QUE CUM PRE TODOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA APOSENTADORIA. PEDE, A T ITULO DE TUTELA ANTECIPADA, O DEFERIMENTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 , NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, MEDIANTE REMESSA DOS AUTO S A ESTA AUTARQUIA, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 60 (SESS ENTA) DIAS (ART. 297 C/C ART. 188, DO CPC). APOS, CASO O REU CONT ESTE E AVENTE ALGUMA DAS MATERIAS ELENCADAS NOS ARTIGOS 326 E/OU 327 DO CPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, JUNTAR SUA REPLICA. I.C. RUBIATABA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 NR. PROTOCOLO : 394302-68.2015.8.09.0139 AUTOS NR. : 416 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : DILMA MARIA DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 30992 GO - PAULA AGUIDA SILVA LEITE DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N 201503943024 DECISAO DILMA MARIA DA SILVA PROPOE ACAO PREVIDENCIARIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM FACE DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 AO PREVIDENCIARIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM FACE DO IN STITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS OBJETIVANDO CONCESSAO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ADUZ QUE CUMPRE TODOS OS REQUIS ITOS NECESSARIOS PARA APOSENTADORIA. PEDE, A TITULO DE TUTELA ANT ECIPADA, O DEFERIMENTO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO ATE O JULGAMENTO FINAL. E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 201600707682 DECISAO WALDECI AMARO DA SILVA PROPOE AC AO PREVIDENCIARIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM FACE DO IN STITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS OBJETIVANDO CONCESSAO DE A POSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ. ADUZ QUE E SEGURADO DA PREVIDEN CIA SOCIAL E QUE CUMPRE TODOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA APOS ENTADORIA. PEDE, A TITULO DE TUT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 REQUERENTE : MARIA VITORIA DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 41722 GO - LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA DESPACHO : PROTOCOLO N 201503148640 DECISAO MARIA VITORIA DA SILVA PROPOE AC AO PREVIDENCIARIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM FACE DO IN STITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS OBJETIVANDO CONCESSAO DE AUXILIO-DOENCA/APO