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codigo de processo civil nest - Página 3

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35 resultados encontrados para codigo de processo civil nest - data: 27/08/2025

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TJGO 28/05/2018 - Pág. 59 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NEST E ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA D AR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSI

TJGO 26/09/2018 - Pág. 44 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 TENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/08/2019, AS 14:30. INTIMEM-S E, O ACUSADO, A DEFESA TECNICA, O PRESENTE MINISTERIO PUBLICO E A S TESTEMUNHAS ARROLADAS. OBSERVO QUE, AS REGRAS PROCESSUAIS DESCR ITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO P ROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RE

TJGO 03/11/2014 - Pág. 3167 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 GO, 21 DE OUTUBRO DE 2014. VANESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 29840-55.2014.8.09.0158 AUTOS NR. : 148 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : ADSA REPRESENTANTE : FPD REQUERIDO : JSA ADV REQTE : 38861 GO - GEISY DE OLIVEIRA BOAVENTURA DESPACHO : AUTOS N: 201400298401 DESPACHO EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2014, REDESIGNO O DIA

TJGO 18/01/2019 - Pág. 508 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 CEDENTE PARA MANTER SANDRA ALVES DE FIGUEIREDO NA POSSE DO AUTOMO VEL OBJETO DA DEMANDA. VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E O RELATORI O. DECIDO. COM EFEITO, INCUMBE AO DIRIGENTE PROCESSUAL, ANTES DE EXAMINAR O MERITO, ANALISAR QUESTOES PRELIMINARES QUE DIZEM RESPE ITO AO PROPRIO EXERCICIO DO DIREITO DE ACORRER AO PODER JUDICIARI O (CONDICOES DA ACAO) E A EXISTENCIA E REG

TJGO 05/04/2017 - Pág. 236 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 OREIRA E SILVA, O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZA DE DIREITO MINISTERI O PUBLICO PARTE REU PROCURADOR NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 374684-92.2016.8.09.0175 3530 ACAO PENAL ELIZA ANA CHAGAS FERREIRA WANDERSON CASTILHO NARCISO 25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA 42933 GO - RAFAELA CARDOSO DE PAULA 30889 GO - MARIANNE CARDOSO SCHMIDT

TJGO 03/10/2017 - Pág. 2413 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 PROTOCOLO NR. : 196471-83.2017.8.09.0125 AUTOS NR. : 372 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : CBSCFEI REQUERIDO : SFS ADV REQTE : 6595 GO - JOAO BRAZ BORGES ADV REQDO : 44988 GO - LETICIA BATISTA VILELA DESPACHO : PROCESSO N.: 201701964710 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO D E C I S A O AS PARTES ENTABULARAM ACORDO (FLS. 77/80) E REQUERERAM A SUSPE

TJGO 13/07/2016 - Pág. 125 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 OS A APRESENTACAO DAS PRIMEIRAS DECLARACOES. NOMEIO INVENTARIANTE DANIELE VIEIRA DE ASSUNCAO QUE DEVERA SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA PRESTAR COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REMOCAO. APOS O COMPROMISSO LEGAL, DEVERA A INVENTARIANTE APRESENTAR AS P RIMEIRAS DECLARACOES, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE RE MOCAO. EM SEGUIDA, VOLVAM-ME CONCLUSOS. ANAPO

TJGO 06/05/2015 - Pág. 188 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 , NAO ESTANDO DEMONSTRADA A EXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA QUE DE MONSTRE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DO AUTOR. ADEMAIS, NOS TE RMOS DO 2 DO ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO SE CONCE DERA A ANTECIPACAO DA TUTELA QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBIL IDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO, O QUE DE FATO OCORRE NA PRESENTE SITUACAO, POSTO QUE, COM A VENDA DO IMOVE

TJGO 24/02/2017 - Pág. 393 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 U SADO COM FULCRO NO ART 397, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, U M A VEZ QUE NAO EXISTEM PROVAS DE TER O ACUSADO CONCORRIDO PARA A I NFRACAO PENAL E, ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA DESCLASSIFICADA A CON DUTA DO ACUSADO PARA O CRIME DE RECEPTACAO JA, AS DEFESAS DOS AC USADOS RIVALDO PEREIRA MATOS E VITOR AFONSO MARTINS FIZERAM D EFES AS GENERICAS, SEM INVOCAR NENHUMA DAS HIPOT

TJGO 27/04/2017 - Pág. 222 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PRESO EM ITABERAI-GO, E, TAMBEM POR SUPOSTAS INFORMACOES, ALINE REGIANE DA SILVA, QUE POSSIVELMENTE VEIO A OBITO. ABERTA A AUDIEN CIA ADVERTIRAM OS PRESENTES QUANTO A PENDENCIA DO PROCESSAMENTO D O RECURSO DO SENTIDO ESTRITO AO QUE TANGE AO RECEBIMENTO PARCIAL DA DENUNCIA. O JUIZ PROLATOU A SEGUINTE DECISAO: DADAS AS PENDENC IAS ACIMA NOTICIADAS AUSENCIA DE ACUSADOS, NECES

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