1 resultados encontrados para codigo de processo civil. custas finais devidas - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO HOMOLOGAR A DESISTENCIA DA A CAO. IN CASU, A PARTE AUTORA MANIFESTOU EXPRESSAMENTE SEU DESINTE RESSE NO PROSSEGUIMENTO DA ACAO, DE MODO A ENSEJAR A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS MOLDES DO QUE PRECONIZA O REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTE NCIA DA PARTE AUTORA E, POR CONSEGUINTE, JUL