TJGO 24/07/2017 - Pág. 2017 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO HOMOLOGAR A DESISTENCIA DA A
CAO. IN CASU, A PARTE AUTORA MANIFESTOU EXPRESSAMENTE SEU DESINTE
RESSE NO PROSSEGUIMENTO DA ACAO, DE MODO A ENSEJAR A EXTINCAO DO
PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS MOLDES DO QUE PRECONIZA O
REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTE
NCIA DA PARTE AUTORA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO
, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VIII,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS DEVIDAS, EX LEGE, PELA
PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 90, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. PROMOVA-SE A DESCONSTITUICAO DAS CONSTRICOES PORVENTURA EX
ISTENTES, INCLUSIVE DAQUELA IDENTIFICADA AS FLS. 51/57. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, V
EZ QUE NAO E POSSIVEL PROCEDER A BAIXA DA RESTRICAO POR MEIO DO S
ISTEMA INFORMATIZADO RENAJUD, OFICIE-SE AO CIRETRAN LOCAL (4 CIRE
TRAN-POLO/ITUMBIARA-GO) SOLICITANDO A BAIXA DA RESTRICAO DO VEICU
LO DE FLS. 51/57. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL
PARA SE APURAR O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, COM A POST
ERIOR INTIMACAO DA PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, SE FO
R O CASO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE REALIZACAO IM
EDIATA DE PENHORA. DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, PROMOVA-SE A
PENHORA ELETRONICA DO VALOR CORRESPONDENTE, NA FORMA DE PRAXE. FR
USTRADA A TENTATIVA, CUMPRE A ESCRIVANIA EXPEDIR CERTIDAO DA PART
E DISPOSITIVA DA SENTENCA OU DO ATO QUE ORIGINOU O DEBITO E, CONJ
UNTAMENTE COM A GUIA DE CUSTAS FINAIS, REMETER OS DOCUMENTOS A DI
RETORIA FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, ATRAVES DO PR
OAD, INFORMANDO DA MORA, DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (PRO
VIMENTO N 05/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA). POR FIM, APO
S A DEVIDA CERTIDAO SOBRE O NUMERO DE PROTOCOLO DO PROCEDIMENTO A
DMINISTRATIVO GERADO PARA A COBRANCA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DE
FINITIVO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTACOES D
E ESTILO, INCLUSIVE NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. ITUMBIAR
A, 17 DE JULHO DE 2017. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIRE
ITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
52817-55.2017.8.09.0087
186
EXECUCAO
HSBC BANK DO BRASIL S.A BANCO-BANCO MULTIPLO (HS
ANA CAROLINA PALHARES RIBEIRO MACHADO
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
32419 GO - CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
33115 GO - ANA CECILIA LIMA SANTANA
42533 GO - JHORRANDES JACINTO MOREIRA
34060 GO - LARYSSA SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
NA DICCAO DO ART. 487, INCISO III, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL, EXTINGUE-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO QUANTO A
S PARTES TRANSIGIREM. OBSERVO QUE A DEMANDA VERSA SOBRE DIREITOS
PATRIMONIAIS DISPONIVEIS, AO PASSO QUE A AVENCA FOI CELEBRADA POR
AGENTES PRESUMIVELMENTE CAPAZES, DEVIDAMENTE REPRESENTADOS, NAO
HAVENDO MACULA NA TRANSACAO. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
DE VONTADE DAS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,
COM FULCRO NO DISPOSITIVO LEGAL SUPRA APONTADO. CUSTAS PROCESSUAI
S DISPENSADAS, COM FULCRO NO ART. 90, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL, CONFORME POSTULADO PELAS PARTES
(FL. 36, ITEM 7). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNA
MENTE, CUMPRIDO NA INTEGRA A PRESENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO D
OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO,
INCLUSIVE NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 07 DE J
ULHO DE 2017. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO EM SUB
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2017 de 3981