Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 VEIRA SILVA, EM DESFAVOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DETRAN/GO, WANDERLEY BATISTA DE MORAIS BARROS E RENE VICTOR SIQUEIRA, TODOS QUALIFICADOS NA EXORDIAL. NARRA O AUTOR, QUE FOI PROPRIETARIO DA MOTOCICLETA HONDA/CG 125 TITAN ES, ANO 2003, PLA CA JZN-2963, CHASSI 9C2J30203R104294, RENAVAN 00793608392, PERIOD O ESTE EM QUE NUNCA DEIXOU DE DESCUMPRIR COM S

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 SAO EM ACAO DE EXECUCAO, PUGNANDO PELA EMENDA A INICIAL E CITACAO DA PARTE REQUERIDA. E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O ART. 5 DO DECRETO LEI 911/69, O CREDOR PODERA PREFERIR RECORRER A ACAO EXECUTIVA, SITUACAO EM QUE SERAO PENHORADOS, A CRITERIO DO AUTOR DA ACAO, BENS DO DEVEDOR QUANTOS BASTEM PARA ASSEGURAR A EXECUCA O. NOTE-SE: ART. 5 SE O CREDOR PREFERIR RECORRER

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 CITACAO DA PARTE REQUERIDA. E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O ART. 5 DO DECRETO LEI 911/69, O CREDOR PODERA PREFERIR RECORRER A ACAO EXECUTIVA, SITUACAO EM QUE SERAO PENHORADOS, A CRITERIO D O AUTOR DA ACAO, BENS DO DEVEDOR QUANTOS BASTEM PARA ASSEGURAR A EXECUCAO. NOTE-SE: ART. 5 SE O CREDOR PREFERIR RECORRER A ACAO EX ECUTIVA OU, SE FOR O CASO AO EXECUTIVO FISCAL,

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 CAS NA LEGISLACAO EM VIGOR. O PRIMEIRO PONTO RELEVANTE FOI A REVO GACAO PARCIAL DO ARTIGO 3, DO CODIGO CIVIL, O QUAL ELENCAVA AS PE SSOAS CONSIDERADAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES, RESTRINGINDO-SE ESTES DORAVANTE APENAS AOS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE, AL TERANDO-SE PARCIALMENTE A REDACAO DO ARTIGO 4 DO MESMO DIPLOMA LE GAL, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 4 SAO INCAPA

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 O CRIME DE FURTO PRATICADO PELO ACUSADO QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONSTANTES NO ART. 59, CODIGO PENAL, CONSTATO QUE: A CU LPABILIDADE E NORMAL PARA O CRIME EM ANALISE (FAVORAVEL). ANTECED ENTES: NAO POSSUI, FL. 90 (FAVORAVEL). CONDUTA SOCIAL E PERSONALI DADE DO AGENTE: SEM ELEMENTOS (FAVORAVEL); MOTIVOS DO CRIME: NORM AIS PARA O CRIME EM ANALISE (FAVORAVEL). AS

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO DECISAO REFORMADA (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 26755-55 2011 8 09 0000 (201190267551) GOIANIA-GO; REL DES CAMARGO NETO CAMARA: 6 CIVEL DJ 795 DE 07 /04/2011) "APELACAO CIVEL EXECUCAOFISCAL REVELIA CURADOR ESPEC IAL GARANTIADO JUIZO INEXIGIBILIDADE "AO EXECUTADO QUE, CITADO POR EDITAL OU POR HORA CERTA, PERMANECER REVEL, SERA NOMEADO CURA DO

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 DESIGNADA AUDIENCIA, A CONCILIACAO RESTOU INFRUTIFERA, PORQUANTO AUSENTE A PARTE REQUERIDA, OCASIAO EM QUE FORAM INQUIRIDAS 02 (D UAS) TESTEMUNHAS, E OUVIDA A PARTE AUTORA, CONFORME TERMO DE AUDI ENCIA E MIDIA DIGITAL DE FLS. 97/102. A PARTE AUTORA APRESENTOU A LEGACOES FINAIS AS FLS. 103/107. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOUSE AS FLS. 112/115. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS C

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 A PENA EM 1/3 (UM TERCO). NAO HAVENDO CAUSAS DE DIMINUICAO OU OUT RAS CAUSA DE AUMENTO A SEREM RECONHECIDAS, TORNO A PENA DEFINITIV A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A CONDICAO ECONOMICA E FINANCEIRA DO SENTENCIADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESI

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 IS PEDIDOS INCIDENTAIS. DAS QUESTOES PROCESSUAIS DA ALEGADA PRELI MINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA A LEGITIMIDADE DAS PARTES E REQUIS ITO DE ADMISSIBILIDADE ONDE SE INVESTIGA O ELEMENTO SUBJETIVO DO PROCESSO, OU OS SUJEITOS PROCESSUAIS, IMPONDO-SE QUE ESTES ESTEJA M EM DETERMINADA SITUACAO JURIDICA QUE LHES AUTORIZE A CONDUZIR O PROCESSO EM QUE SE DISCUTA AQUELA RELACAO

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 SOBRE O ASSUNTO TRANSCREVO: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAMENTO DE HONORARIOS AD VOCATICIOS. ART. 22, 2, DA LEI 8.906/94. ESTATUTO DA OAB. DESVINC ULACAO COM A TABELA DA SECCIONAL DA OAB QUE FIXA VALORES MINIMOS. POSSIBILIDADE. INOCORRENCIA DE VIOLACAO. 1. "O ART. 22, 2, DA LE I 8.906/94, ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB DET