3 resultados encontrados para codigo de processo civil. vi. ressalto ain - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 RMA DO ART. 334, 8, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VI. RESSALTO AIN DA QUE SE A TRANSACAO OCORRER ANTES DA SENTENCA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CO NFORME DISCIPLINA DO ART. 90, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SE HOUVER. FICA DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTICA. DE-SE CIENCIA A PA RTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 334, 3, DO CODIGO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 REQUERENTE : SUELI MEDEIROS DE OLIVEIRA ODAIR FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO : ALICE GOMES PARESOTO LUIZ RICARDO DA SILVA ADV REQTE : 140878 MG - SARA RICELI MAGALHAES REZENDE DESPACHO : 2 VARA CIVEL E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL AUTOS N 201701089410 AUTO R(A)(ES):ODAIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS RE(U)(S): ALICE GOMES PARESOTO E OUTROS NATUREZA: INDENIZACAO DESPACHO I. ESTA