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codigo de processo penal militar - Página 5

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1.224 resultados encontrados para codigo de processo penal militar - data: 01/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 11/08/2015 - Pág. 1107 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : ADMINISTRACAO PUBLICA : JAIRO ELIEZER CANDIDO CARVALHO : 35368 GO - MARCELL EVELIN DE PAULA 35147 GO - JOAO PAULO PEREIRA DE MEDEIROS DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201302099269 AUTOS: 250/13 DESPACHO CONSIDER ANDO QUE OS DEFENSORES CONSTITUIDOS PELO ACUSADO POR DUAS VEZES Q UEDARAM INERTES PARA FINS DO ART. 428 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL M

TJGO 26/04/2017 - Pág. 578 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 SANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO, APESAR DE DEVIDAMENTE INT IMADO (FLS. 198/200) PARA A AUDIENCIA PERANTE JUIZO, DEIXOU DE CO MPARECER AO ATO (FLS. 196), RAZAO PELA QUAL DECRETO A SUA REVELIA , NOS TERMOS DO ART. 412 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DE STA FEITA, NOMEIO COMO CURADOR DO ACUSADO, DR. JOSE MAURO SARDINH A TAVARES, OAB/GO: 8.863 , DEVENDO ESTE SER I

TJGO 26/04/2017 - Pág. 579 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 ANDO QUE O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 24/27 MANIFESTOU APENAS EM RELACAO A SUPOSTA CONDUTA DELITIVA PRATICADA POR ROGERIO PIRES G OULART, ORA VITIMA , DE-SE VISTA AO PARQUET PARA MANIFESTAR, EXPR ESSAMENTE , QUANTO A CONDUTA DO SINDICADO CORONEL PM MARCELO AMAD O DA SILVA , ATENTANDO-SE QUE JA TRAMITOU PERANTE ESTE JUIZO OUTR OS PROCEDIMENTOS VERSANDO SOBRE OS MESMOS FAT

TJGO 18/01/2018 - Pág. 232 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 9.518 WELDER MARTINS DIAS E SD PM 24.454 LUIZ DE PAULA FILHO, E D ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS REUS, DADA A OCORRENCIA DA PRES CRICAO ANTECIPADA DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 123, INCISO IV E AR T. 125, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR), CONSIDERANDO-SE A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERENCIA AO DELITO PREVISTO NO ART. 308, 1 DO CPM, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAM

TJGO 13/09/2016 - Pág. 822 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 ITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/09/2016 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : AUDITORIA MILITAR ESCRIVÃO(Ã) : HAYGANNA MENDANHA MACHADO JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA ================================================================================

TJGO 11/07/2017 - Pág. 263 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 ADA AS FLS. 387/388 E NOS MESMOS TERMOS NOMEIO COMO ADVOGADO DATI VO PARA O ACUSADO SD. PM CESAR AUGUSTO DE SA O DR. CLODOMIR FERRE IRA PIMENTEL, OAB/GO N 16.415. EM RAZAO DA NOMEACAO, DETERMINO QU E INTIME O REFERIDO ADVOGADO PESSOALMENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TOME CONHECIMENTO DESTA ACAO PENAL. CASO NAO HAJA RECUSA DO CAUSIDICO SUPRAMENCIONADO COMO DATIV

TJGO 02/03/2018 - Pág. 346 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 R OPORTUNO, QUE DEVIDO E O ATENDIMENTO DAS DILIGENCIAS NO PRAZO F IXADO ACIMA, POSTO QUE IMPRESCINDIVEIS PARA A INSTRUCAO CRIMINAL. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GA RCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 254800-19.2017.8.09.0051 610 INQUERITO PAULO HENRIQUE VENANCIO DA SILVA VAZ VALTER JOSE DE AL

TJGO 19/09/2017 - Pág. 328 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : AUDITORIA MILITAR ESCRIVÃO(Ã) : HAYGANNA MENDANHA MACHADO JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 270853-46.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 459 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONALDO MENDES PIRES CESAR SALUSTIANO RIBEIRO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBL

TJGO 30/09/2016 - Pág. 802 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 EJAM, 1) - CABO PM PAULO RAFAEL DA SILVA PEREIRA, AS FLS. 138, CO NFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL AS FLS. 139 E 2) - PAULO SILVA ERNESTO , AS FLS. 161, CONFORME ARQUIVO AUDIOVISUAL AS FLS. 162. A DEFESA DO ACUSADO INTIMADA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS (FLS. 167) MANIFEST OU NAO POSSUIR PROVAS TESTEMUNHAIS A PRODUZIR (FLS. 168). NA FASE DO ARTIGO 427 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MI

TJGO 23/04/2019 - Pág. 169 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NATUREZA : ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO REQUERENTE : RAIMUNDO OSMAR VIEIRA JUNIOR REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADV REQDO : 22372 GO - RIVADAVIA DE PAULA RODRIGUES JUNIOR DESPACHO : CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROCESSO: 201400362576 AUTOS: 65/14 DESPA CHO CONSIDERANDO QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM SEUS ARTI GOS 9 E

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