Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 MARTINS, E, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, DADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO ANTECIPADA DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 439, F DO CPPM C/C ART. 123, INCISO IV E ART. 125, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR ), CONSIDERANDO-SE A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERENCIA AO DELIT O PREVISTO NO ART. 315 DO CPM, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O AR QUIVAMENTO DO FEITO. PROVIDENCIEM-SE AS BAIX

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO/OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENT O N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PUBLIQUE-S E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO) ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTR

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 ADA, NO VALOR DE R$ 4.454,78 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENT A E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DA SENTEN CA ACOSTADA A FLS. 470/473 E COMPENSACAO DE FLS. 478. GOIANIA/GO, 12 DE MARCO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 119576-83.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 188 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GABRIEL JUNIOR GODOY DA SI

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 A, GERANDO, AINDA, PREJUIZOS A CORPORACAO MILITAR, QUE FICOU EXPO STA E DESRESPEITADA. PRESENTE, ASSIM, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA . 2) CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL: ESTE REQUISITO ESTA INTI MAMENTE LIGADO AS EVENTUAIS PROVAS CIRCUNSTANCIAIS DE QUE O INDIC IADO POSSA VIR A INTIMIDAR TESTEMUNHAS OU OCULTAR PROVAS, CONSIDE RANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO, RAZAO PEL

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 A E POR EXIGENCIA DA MANUTENCAO DAS NORMAS OU PRINCIPIOS DE HIERA RQUIA E DISCIPLINA MILITARES. NAO SE OLVIDE, AINDA, QUE NO CPPM, NAO HA EXIGENCIA DE PENA MINIMA PARA A DECRETACAO DA CAUTELAR. E DEVE-SE, NO CASO, PRESTIGIAR A ESPECIALIDADE DO CPPM EM RELACAO A O CPM, APLICAVEL NOS FEITOS DA JUSTICA COMUM. AQUI O CRIME E MILI TAR E O TRATO PROCESSUAL QUE DEVERA RECEBER E