Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 LUCAO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, COM URGENCIA, TEN DO EM VISTA QUE TRATAM-SE DE REUS PRESOS. POSTERIORMENTE, ABRA-SE VISTA AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA Q UE APRESENTEM AS ALEGACOES FINAIS OU, CASO ENTENDAM, QUE RATIFIQU E AS JA APRESENTADAS. GOIANIA, 02/04/2018 GUSTAVO DALUL FARIA JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZ

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ADV ACUS : 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA 33571 GO - MAYCK FEITOSA CAMARA DESPACHO : PORTANTO, COMPROVADO QUE POSTO O ACUSADO EM LIBERDADE SERAO GARAN TIDAS A ORDEM PUBLICA, ECONOMICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRI MINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, AFASTA-SE A MOTIVACAO QUE ENSEJ OU A DECRETACAO DA PRISAO PROVISORIA DO DENUNCIADO. IMPOE-SE ENTA O, A SUA REVOGACAO

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 S. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO () 6 - TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS GABINETE DO DESEMBARGADOR LEANDR O CRISPIM QUALIFICADORAS (...) EXCLUSAO. IMPOSSIBILIDADE. () 3. S O PODEM SER EXCLUIDAS DA SENTENCA DE PRONUNCIA AS CIRCUNSTANCIAS QUALIFICADORAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, UMA VEZ QUE NAO SE P ODE USURPAR DO TRIBUNAL DO JURI O PLENO EX

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 L, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO PROCEDIMENTO DE INVESTIGACAO CRIMINAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, ELEMENTOS PROBATORIOS SO BRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM : I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA D

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 ESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTI CA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A PATROCINADA A DEFES A PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONS

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. 1. O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO S OCIETATE, INSCULPIDO NO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISCIPLINA A SENTENCA DE PRONUNCIA, NAO CONFRONTA COM O PRINCIPI O DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, MAXIME EM RAZAO DE A REFERIDA DECISA O PRECEDER O JUDICIUM CAUSAE. PRECEDENTES: ARE 788288 AGR/GO, REL . MIN. CARMEN LUCIA, SEGUNDA TURMA, DJE 24/2

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 CIA DESTE TRIBUNAL. 1. O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE, INS CULPIDO NO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISCIPLINA A SENTENCA DE PRONUNCIA, NAO CONFRONTA COM O PRINCIPIO DA PRESUNCA O DE INOCENCIA, MAXIME EM RAZAO DE A REFERIDA DECISAO PRECEDER O JUDICIUM CAUSAE. PRECEDENTES: ARE 788288 AGR/GO, REL. MIN. CARMEN LUCIA, SEGUNDA TURMA, DJE 24/2/2014, O RE 540

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 06/2014, DJE 07/08/2014) (G.N.) NA DENUNCIA, O MINISTERIO PUBLICO NARRA QUE O FATO OCORREU NA ZBM, DESTA CIDADE DE CRIXAS, NA MADR UGADA DO DIA 28.01.91, TENDO COMO VITIMA FATAL JOSE ROBERTO ALVES , VULGO CAPOTEIRO, SENDO QUE A VITIMA JOGOU UMA GARRAFA AOS PES D OS INDICIADOS E ESTES DE ATO, CONTINUO, REGINALDO EMPRESTOU A ARM A E MILTON EFETUOU DOIS DISPAROS DE ARMA

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A I MPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR PROCURADOR PARTICULAR, DESDE JA, FIC A NOMEADO A DEFENSORIA PUBLICA ATUANTE PERANTE ESTE JUIZO PARA PA TROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS, DEVENDO A REFERIDA SER INTIMADA P ARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ART IGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 BLICO AS FLS. 31/33. CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08) , OCASIAO EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE I NTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTO E JUSTIFICACOES, ESPEC IFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TES