9 resultados encontrados para codigo de processo penal. alegou - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 120885-55.2015.8.09.0175 : 471 : FLAGRANTE/INQUERITO : ANTONIO DERLI DA ROCHA ALEX ASSIS ALMEIDA WESLEI PATRICK RODRIGUES DA ROCHA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 IMPOSTA A LUCAS DEVERA SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "B ", DO CODIGO PENAL. O REU ALEXANDRE NAO PODERAO APELAR EM LIBERDA DE, POR PERSISTIREM OS MOTIVOS DA PRISAO PREVENTIVA. NAO FOI DECR ETADA A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO LUCAS, ASSIM ESTE PODERA APE LAR EM LIBERDADE. RESSALTE-SE QUE ESTE ACUSA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 NR. PROTOCOLO : 137214-45.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 723 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ROMEU JOSE GONCALVES VITIMA : MARIANNI BORGES GONCALVES DESPACHO : AUTOS N 723/2016 (201501372143) INDICIADO: ROMEU JOSE GONCALVES V ISTOS, ETC... DEFIRO O PEDIDO DE APENSAMENTO FORMULADO PELA REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 60/61. ASSIM, APENSEM-SE A OS AUTOS N 2015013
ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 A DENUNCIADA, COM FULCRO NO ARTIGO 26 DO CODIGO PENAL E NO ARTIG O 386, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGOU SER DESNECE SSARIA A INSTRUCAO PROCESSUAL DIANTE DA INEQUIVOCA INIMPUTABILIDA DE POR DOENCA MENTAL DA ACUSADA, JA COMPROVADA NOS AUTOS (FLS. 62 /63). E O BREVE RELATO. DE INICIO, ENTENDO QUE OS MOTIVOS EXPOSTO S PELA DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA SAO PERTINEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 ICADOS PESSOAIS. OS FAVORAVEIS ATRIBUTOS PESSOAIS PER SI E ISOLAD AMENTE NAO SAO OBSTACULOS A SEGREGACAO PROCESSUAL, TUDO A DEPENDE R DA ANALISE DO CASO CONCRETO. ORDEM DENEGADA (TJGO, HABEAS-CORPU S 405656-56.2014.8.09.0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA , 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 18/12/2014, DJE 1706 DE 14/01/20 15, GRIFEI). RESSALTE-SE QUE NAO HOUVE ALTERA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 AVEL PELA ADMINISTRACAO ECONOMICO-FINANCEIRA DA SOCIEDADE. COM EF EITO, A DOCUMENTACAO JUNTADA AOS AUTOS E SUFICIENTE PARA COMPROVA R QUE O ACUSADO NAO ESTAVA NA CONDICAO DE ADMINISTRADOR DA EMPRES A. RESSALTE-SE, AINDA, QUE O IMPUTADO ATUALMENTE ENCONTRA-SE COM O QUADRO CLINICO DE INCAPACIDADE FISICA E NEUROPSIQUICA, QUE O TO RNAM ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA O DESEMPENHO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ZA VISTOS, ETC... CARLOS EDUARDO DE SOUZA REQUEREU A RESTITUICAO DO VALOR DA FIANCA PAGA A FL. 38, DOS PRESENTES AUTOS, EM RAZAO D E TER SIDO PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III DO CODIGO PENAL. A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 383 /384). E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA Q
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 MPUTADO SE AFASTOU DA EMPRESA DEVIDO A PROBLEMAS DE SAUDE. NO CAS O, CONSTATA-SE PELOS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE FABIO ANTONIO POZZ I, SOCIO E UNICO ADMINISTRADOR DA PESSOA JURIDICA VIACAO ESTRELA LTDA., NA EPOCA DOS FATOS NARRADOS DA DENUNCIA, NAO ERA O RESPONS AVEL PELA ADMINISTRACAO ECONOMICO-FINANCEIRA DA SOCIEDADE. COM EF EITO, A DOCUMENTACAO JUNTADA AOS AUTOS E SUF