7 resultados encontrados para codigo de processo penal. caso nao seja apre - data: 21/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO SEJA APRE SENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 396-A DA L EI N 11.719/2008, OU NAO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CONTRATAR A DVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA PUBLICA D O ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. NA HIPOTE SE DE O ACUSADO NAO SE ENCONTRAR MAIS NO RE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NR. PROTOCOLO : 28866-25.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 588 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RODRIGO CLEMENTINO SOARES VITIMA : MARLENE DOS SANTOS MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201800288667 VISTOS, ETC. DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, BA SEADA NOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, INDICIOS SUFICIENTES DE AU TORIA E MATERIALIDADE, APARENTANDO JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO PE NAL. LEGITIMIDA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA PRESENTE DECISAO, TENDO EM VISTA A TENTATIVA INFRUTIFERA DE INTIMACAO DO ACUSADO NO ENDERECO CONST ANTE DOS AUTOS, ABRA-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLIC O PARA INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSADO OU PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 3 DE MAIO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RENATHA CARDOSO CARDOSO NOVAIS PAIVA ACUSADO : JOSE ALVES FERREIRA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N: 201800070122 VISTOS, ETC. DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, BA SEADA NOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, INDICIOS SUFICIENTES DE AU TORIA E MATERIALIDADE, APARENTANDO JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO PE NAL. LEGITIMIDADE VERIFICADA, TENDO QUE A PECA ACUSATORIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 IMPUTACAO FEITA. ANOTO, AINDA, QUE A INFRACAO SE CONSUMOU NO TERR ITORIO DESTA COMARCA (ART. 70, CPP). POR TUDO, PRESENTES OS REQUI SITOS PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERM OS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESC RITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OP ORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 O MINISTERIO PUBLICO, VIA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DENUNCIA A ESTE JUIZO RONEY FRANCISCO SANTOS OLIVEIRA IMPUTANDO-LHE AS CONDU TAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, C/ C LEI 11.340/06. DEFLUEM-SE DA DENUNCIA, CALCADA NO CADERNO DE IN QUERITO, INDICIOS SUFICIENTES, APARENTANDO JUSTA CAUSA PARA PERSE CUCAO. DENUNCIADO IMPUTAVEL, PELO QUE SE DENO