3 resultados encontrados para codigo de processo penal. com fundamen - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 10/05/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 10A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA =========================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 I LIDADE DO ACUSADO, SOB A ALEGACAO DE QUE NAO HOUVE O COMETIMENT O DE NOVA INFRACAO PENAL DURANTE O PERIODO DE PROVA DA SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO NO CASO EM TESTILHA, VERIFICO QUE THIAGO J USTINO ALEIXO BARBOSA FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIO NAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NO DIA 08/08/2013 (FL S 107/109), SENDO QUE SUA ULTIMA ASSINATUR