3 resultados encontrados para codigo de processo penal. condeno yasmin - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 MADOS EM AUDIENCIA. NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU ___ _,(CARLOS EDUARDO NUNES ASSISTENTE DESIGNADO DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. _____________________________________________ ___________ ALEXANDRE BIZZOTTO - JUIZ DE DIREITO - ______________ ____________________________________________ MARCELO CELESTINO PR OMOTOR DE JUSTICA ________________________
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 POR OUTRO MOTIVO DEFIRO AO SENTE NCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE POR NAO HAVER QUALQUER MOTIVO QUE SUSTENTE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE E TAMBEM PELA DE SPROPORCIONALIDADE DE QUALQUER MEDIDA DE PRISAO CAUTELAR INTIME- SE O SENTENCIADO PESSOALMENTE OFICIE-SE PARA A DESTRUICAO DA DRO GA RESIDUAL EXPECA-SE ALVARA PARA A LIBERACAO DOS BENS APREENDID OS AS FOLHAS