Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 HA CRIME. ARGUMENTA-SE QUE O USO DE DROGAS FOMENTA A VIOLENCIA E CAUSA DESPESAS NO SISTEMA DE SAUDE PUBLICA. ORA, A FOME, A DESIGU ALDADE SOCIAL, O ESBANJAMENTO E EXIBICIONISMO DOS QUE MUITO TEM, DENTRE VARIOS OUTROS FATORES TAMBEM SAO FATORES QUE ESTIMULAM A V IOLENCIA E, NO ENTANTO, NAO SAO CRIMINALIZADOS. ADEMAIS, OUTROS A RTIFICIOS LEGALIZADOS SAO FATORES IMENSAMENTE

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SO B PENA DE REVOGACAO. NO MAIS, A PRISAO PREVENTIVA, COMO ESPECIE D E PRISAO PROVISORIA, DEVE SER ANALISADA A LUZ DA TEORIA DA IMPREV ISAO, OU SEJA, SUA IMPOSICAO OU PERIODO DE DURACAO ESTAO EFETIVAM ENTE CONDICIONADOS A EXISTENCIA TEMPORAL DE SEUS FUNDAMENTOS, POD ENDO SER REVOGADA E NOVAMENTE DECRETADA CONF

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 VALOR CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE A FAVOR DA DESCRIMINALIZACAO J URISDICIONAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 PARA O CASO EM TELA. A O TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENTE, DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM SUA FACETA DA INTIMIDADE CONSTITUCIONAIS E IGUALDADE, B EM COMO PELA FALTA DE LESAO AO BEM JURIDICO

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENC IA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PER IGO DECORRENTE DA LIBERDADE DO REQUERENTE. IN CASU, NAO OBSTANTE A MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA DELITIVA, EM JUIZO DE COGNI CAO SUMARIA, ENTENDO QUE NAO PERSISTEM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUEREN

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 TO HA 02 (DOIS) MESES. VALE SALIENTAR, NESSE SENTIDO, QUE A PRISA O PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER FU NDADA NA PROBABILIDADE DE REITERACAO DE CONDUTAS CRIMINOSAS, NA G RAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME OU NA PERICULOSIDADE DO AGENTE. ALI AS, NAO E OUTRO O ENTENDIMENTO DE NOSSA SUPREMA CORTE: () ESSA OR IENTACAO ESTA EM CONSONANCIA COM O QUE VE

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 ETAR EM VIOLACAO INDIRETA A UM DIRETO, NEM POR DEMAIS BRANDA, JA QUE SUA INSIGNIFICANCIA EM FACE DA CAPACIDADE ECONOMICA DO FLAGRA DO ENSEJARIA DESCREDIBILIZACAO DA MEDIDA. DESTA FEITA, ENTENDO PO R BEM CONCEDER AO REQUERENTE A LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA, M ANTENDO A FIANCA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TE RMOS DO ARTIGO 325, INCISO I, DO CODIGO DE

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 M UM TAPA E A LESIONOU COM AS UNHAS. A TESTEMUNHA RICARDY AUGUSTO DA SILVA, POLICIAL MILITAR QUE EFETUOU A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO, AO SER OUVIDA EM JUIZO AO SER OUVIDO EM JUIZO (CF. DISPO SITIVO DE MIDIA DE FL. 64), CONFIRMOU SEU DEPOIMENTO PRESTADO PER ANTE A AUTORIDADE POLICIAL, AFIRMANDO QUE A VITIMA APRESENTAVA AR RANHOES NO PEITO E QUE O ACUSADO TERIA CONFE

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ESSALTE-SE QUE TAL DISPOSITIVO DEVE SER INTERPRETADO EM CONSONANC IA COM A REDACAO DO ARTIGO 321 DO MESMO DIPLOMA LEGAL: ART. 321 AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREV ENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE COD IGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO A

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 LEGAL: ART. 321 - AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETA CAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVIS ORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART . 282 DESTE CODIGO. NESSE INTERIM, TEM-SE QUE A DECRETACAO OU A M ANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE E

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 AUTORIZADO A VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CPC C/C OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CPP, EVITANDO-SE A REDESIGNACAO DE ATOS SOB A JUSTIFICATIVA DE NAO TER SIDO ENCONTRADA A PESSOA NO H ORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QUE ESTEJA SE OCULTANDO. RESSALTESE QUE A PRESENTE DETERMINACAO E VALIDA PARA TODOS OS PROCESSOS E M TRAMITACAO, EVITANDO ASSIM QUE AUDIENCIAS RE