Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM E, SE FOR A HIPOTESE, FORNECEREM ENDERECOS ATUALIZADOS. NESSE CASO, DEVERA O CARTORIO EXPEDIR NOVO (S) MANDADO(S), INDEPENDENTE DE DESPACHO JUDICIAL, INCLUSIVE, FIX ANDO PRAZO REDUZIDO PARA CUMPRIMENTO, CONFORME AUTORIZA O PROVIME NTO N 05/2010 DA CGJ, VISANDO PERMITIR NOVA INTIMACAO EM TEMPO HA BIL ANTES DA AUDIENCIA. OUTROSSIM, DORAVA

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 DECADENCIAL PARA OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME PELA VITIMA, O QUAL SE FINDARA EM 07/08/2019. NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A OFE NDIDA, VIA TELEFONE E/OU MANDADO, A FIM DE QUE SEJA CIENTIFICADA DA POSSIBILIDADE DE PROCURAR A DEFENSORIA PUBLICA DESTA COMARCA P ARA A PROPOSITURA DA MENCIONADA ACAO PRIVADA. QUANTO A SITUACAO C AUTELAR DO ACUSADO: EM PRINCIPIO, NINGUEM D

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ISPOE O ARTIGO 318, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 318. PODERA O JUIZ SUBSTITUIR A PRISAO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR QUANDO O A GENTE FOR: I- MAIOR DE 80 (OITENTA) ANOS; II- EXTREMAMENTE DEBILI TADO POR MOTIVO DE DOENCA GRAVE; III- IMPRESCINDIVEL AOS CUIDADOS ESPECIAIS DE PESSOA MENOR DE 6 (SEIS) ANOS DE IDADE OU COM DEFIC IENCIA; IV- GESTANTE; V- MULHER COM FILHO

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ESSALTE-SE QUE A PRESENTE DETERMINACAO E VALIDA PARA TODOS OS PRO CESSOS EM TRAMITACAO, EVITANDO ASSIM QUE AUDIENCIAS RESTEM TOTAL OU PARCIALMENTE FRUSTRADAS, CAUSANDO TRANSTORNOS AS PARTES E AO P ROPRIO CARTORIO, PORQUANTO SEMPRE QUE UM ATO E REDESIGNADO MOVIME NTA-SE TODA A MAQUINA JUDICIARIA POR QUESTAO QUE PODE SER PREVENT IVAMENTE CORRIGIDA E EVITADA. DEIXO, POR O

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, EN FERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MED IDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. RESSALTE-SE QUE TAL DISPOSITIVO DEVE SER INTERPRETADO EM CONSONANCIA COM A REDACAO DO ARTIGO 321 DO M ESMO DIPLOMA LEGAL: ART. 321 - AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZ AM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JU

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 A INDIVIDUAL, SE INSEREM NO CAMPO DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA , EM CUJO AMBITO E VEDADO O ESTADO - E, PORTANTO O DIREITO - PENE TRAR. ASSIM COMO NAO SE PODE CRIMINALIZAR E PUNIR, COMO, DE FATO, NAO SE PUNE, A TENTATIVA DE SUICIDIO E A AUTOLESAO, NAO SE PODEM CRIMINALIZAR E PUNIR CONDUTAS, QUE MENOS DANOSAS DO QUE AQUELAS, PODEM ENCERRAR, NO MAXIMO, UM SIMPLES PERIG

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 LXII DA CONSTITUICAO FEDERAL. PASSO A ANALISE DA LEGALIDADE DA P RISAO ACIMA. CONSTA NO RESPECTIVO AUTO QUE O PRESO FOI CONDUZIDO PELO POLICIAL MILITAR ADAO COSTA CARDOSO, TENDO ESTE PRESTADO DEP OIMENTO E ASSINADO INSTRUMENTO DO FLAGRANTE. FORAM OUVIDAS TAMBEM , ALEM DO CONDUTOR, DUAS TESTEMUNHAS, A VITIMA, ASSIM COMO O COND UZIDO, ASSINANDO TODOS O PRESENTE AUTO. CUMPR

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 DE REVOGACAO. INSTA DESTACAR, QUE O ARTIGO 313, INCISO III, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, E CRISTALINO NO SENTIDO DE QUE A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOM ESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, E NFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS ME DIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. RESSALTE-SE Q

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA ACUSACAO HA DE SER ACOLHIDO PELO JUI Z. AO REVES, SE NAO ESTIVER CLARA A SITUACAO EXCLUDENTE, A DENUNC IA DEVE SER APRESENTADA E RECEBIDA, O QUE NAO IMPEDE QUE, NO CORR ER DA INSTRUCAO, FIQUE PATENTE QUE REALMENTE A CONDUTA FOI COMETI DA EM LEGITIMA DEFESA, DANDO ESPACO A UMA ABSOLVICAO SUMARIA. AIN DA AQUI, SE SUBSISTIR ALGUMA DUVIDA QUANTO A

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 S POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL, OU SEU CONSUMO EM CIRCUNSTANC IAS QUE NAO ENVOLVAM PERIGO CONCRETO PARA TERCEIROS, SAO CONDUTAS QUE, SITUANDO-SE NA ESFERA INDIVIDUAL, SE INSEREM NO CAMPO DA IN TIMIDADE E DA VIDA PRIVADA, EM CUJO AMBITO E VEDADO O ESTADO - E, PORTANTO O DIREITO - PENETRAR. ASSIM COMO NAO SE PODE CRIMINALIZ AR E PUNIR, COMO, DE FATO, NAO SE PUNE, A TEN