Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTI VOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESEN TES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCO RREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS D O ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ANOS, SEGUNDO INTELIGENCIA DO ART. 114 DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA, QUE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014, TERIA O AGRESSOR AMEACAD O SUA GENITORA. DESSE MODO, COMO JA TRANSCORRERAM MAIS DE 03 (TRE S) ANOS DESDE O FATO, A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DISCUTIDO NESTES AUTOS E MEDIDA EM QUE SE IMPOE. NAO EXCED E RECORDAR QUE NESTE PERIODO NAO OCORREU NENHU

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 ANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIAD OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CI TADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS A

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL PROTOCOLO: 147781-04.201 6.809.0175 (201601477818) VITIMA: FABIANA FERREIRA DOS SANTOS ACU SADO: ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO AOS 11 DE SETEMBRO DE 2018 (1 1/09/2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, E DIFICIO DO FORUM CRIMINAL DES. FENELON TE

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 ATINGINDO, POREM, AS SENTENCAS JA PROFERIDAS SOB A VIGENCIA DA LE I REVOGADA (ART. 2., DO CPP). SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 01, 2 DO CPP, INTIME-SE A VITIMA DO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. DI ANTE DESSAS CONSIDERACOES E TENDO EM VISTA A CONDENACAO DE THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA SITUACAO FINANC EIRA, FIXO A IMPORTANCIA MINIMA DOS DANOS C

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPOR TAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE DE SOBEDIENCIA. SUBLINHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INT IMACOES PODERAO OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, IN CLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 21 2 2 DO NCPC, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAI

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 OSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE C ASO, DETERMINANDO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CRIMINAIS COM COMPETENCIA PARA JULGAR O PRESENTE CASO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA , 17 DE MAIO DE 2018 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 43717-69.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 7

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFI ANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIAD OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 RA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMI NGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC C/C ART. 3 DO CPP. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. NOUTRO GIRO, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, SE EXISTENTES NESTE JUIZADO, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO FATO. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO CONTRA A MULHER. VEJAMOS: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AMEACA. INJURIA. DANO. VIOLENC IA DOMESTICA. VIOLENCIA DE GENERO. NAO CONFIGURACAO. INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETENCIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. I - A ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO E AQUELA PRATICADA PELO S UJEITO ATIVO CONTRA A MULHER QUE REVELE UMA C