634 resultados encontrados para codigo de processo penal. fica advertido - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 R OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, E ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO CONSOANTE DETERMINA O ARTIGO 333 DO REFERIDO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ICIADO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, E ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO CONSOANTE DETERMINA O ARTI GO 333 DO REFERIDO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O BEN EFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMP OSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVI SORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 DESPACHO AGUARDEM-SE OS AUTOS NA ESCRIVANIA ATE A CONSTITUICAO DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE. APOS, DESTINEM-SE OS B ENS APREENDIDOS AO DITO CONSELHO, CONSOANTE JA DETERMINADO ANTERI ORMENTE. NAO HAVENDO OUTRAS PROVIDENCIAS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PORANGATU, 07 DE MAIO DE 2019. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 140
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 AO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIM ENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETA CAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA -SE ALVARA DE SOLTURA, O QUAL DEVERA SER AC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 NDADO DE INTIMACAO AO AUTUADO, ACERCA DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPO STAS. CIENTIFIQUE-SE O AUTUADO DOS DEVERES CONSTANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O B ENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO IMPOSTA, BEM COM O DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICA RA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NDADO DE INTIMACAO AO AUTUADO, ACERCA DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPO STAS, CONSIGNANDO-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS, PODE RA REDUNDAR NA REVOGACAO DO BENEFICIO E DECRETACAO DE PRISAO PREV ENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 282, 4 E ART. 312, PARAGRAFO UNICO. CI ENTIFIQUE-SE O INDICIADO DOS DEVERES CONSTANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 DE AGUAS LINDAS DE GOIAS SEM PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACAO JUDIC IAL, POR PERIODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. EXPECA-SE MANDADO D E INTIMACAO AO DENUNCIADO, ACERCA DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS . CIENTIFIQUE-SE O DENUNCIADO DOS DEVERES CONSTANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O BE NEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 E PROCESSO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AU SENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIM ENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 IDAS CAUTELARES. O ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, 4 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUA ISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. NOT IFIQUE A POLICIA CIVIL E MILITAR ACERCA DESTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 EDO LIBERDADE PROVISORIA A FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL REDUZO PARA 01 (UM) SALARIO-MINIMO, OU SEJA, DE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS). LADO OUTRO, V ISANDO RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, MANTENHO AS SEGUINTES CAU TELARES: A) COMPARECIMENTO DO DENUNCIADO, EM JUIZO, EM 48 (QUAREN TA E OITO) HORAS DE SUA SOLTURA, A FIM DE C