Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 INFORMADAS DE QUE NAO ERAM OBRIGADAS A RESPONDEREM AS PERGUNTAS Q UE LHES FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA AS SUA S DEFESAS, SENDO-LHES FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA( S) APRESENTADA(S): HUMBERTO HENRIQUE SILVA SANTIAGO , BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG N5414423 SSP/GO, CPF N02642652114, NASCIDO AOS 14/1 1/1989, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE JOAN

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 NSOR CONSTITUIDO, APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO AS FLS 96/99. O S FUNDAMENTOS ALEGADOS PELA DEFESA ENCONTRAM-SE VINCULADOS A SITU ACAO FATICA, DEPENDENTES DE PROVA TESTEMUNHAL. DE OUTRO LADO, VER IFICA-SE A NAO OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO, PO RTANTO, CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA. EM FACE

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PRESOS2. CONCEDO AO SENTENCIADO WESLEY RUAN OLIMPIO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA, VEZ QUE NAO ESTAO PRESENTES O S MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TENDO SIDO NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIB ERDADE, COM BASE NOS ARTS. 8 E SEGUINTES DA RESOLUCAO N 113/10 DO CNJ E SUMULA N 716, DO S.T.F., EXPECA-SE GUI

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA REFERIDAS. APOS, O TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO, VINDO-ME CONCLUSOS. DOU A PRESENTE PUBLICADA NESTA AUDIENCIA E AS PARTES PRESENTES JA INTIMADAS. NADA MAIS HAVENDO, DEU POR E NCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. DO QUE PARA CONSTAR LAVREI ESTE TE RMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMEN

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEV ERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTEN CIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICIT

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 IAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE MARC O DE 2018, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 148322-76.2012.8.09.0175 470 ACAO PENAL LUCAS VINICIUS RIBEIRO MANOEL RIBEIRO DE MORAES 42817 GO - CARLITO RIOS DE ALMEIDA 39641 GO - PIERO REIS GA

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 CONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES) . DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE FA ZEM PRESENTES, JA QUE O CRIME CONTA COM VIOLENCIA CONTRA PESSOA; NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO ART.

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 DESPACHO : JA DESPACHADO NOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 214951-27.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 830 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201502149510 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F LS. 26. FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CR

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ELO RITO ORDINARIO, NAO HAVENDO NULIDADE EM SUA APLICACAO, POIS S E MOSTRA MAIS CONSENTANEO AO EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, NAO REVEL ADO O PREJUIZO DA OPORTUNIZACAO PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA A ACUSACAO APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 39 6 E 396- A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL 3 ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA C ASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAO E POSSIV EL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSOANTE VEDACAO ESTAMPADA NO