Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODI GO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEF ENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 149/155), RESERVANDO-SE AO DIR EITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O ME RITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MU DANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 FENSORES DOS ACUSADOS ASSIM O FIZERAM, RESERVANDO-SE AO DIREITO D E, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALME NTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCI ADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRE

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 NTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCI ADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESE NTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 3 97, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QU E O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACU

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE VALTER LUCIO CALDEIRA DE SOUZA DA SILVA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO AR T. 155, CAPUT , C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA L

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DE NUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO REQUE RER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CAS O PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO A RTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DIS POE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENT

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 O PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHANDO A CONDUTA DOS ACUSA DOS, COM TODAS SUAS CIRCUNSTANCIAS E A APREENSAO DE DROGAS E OUTR OS OBJETOS, ALGUNS DIRETAMENTE RELACIONADOS, OUTROS SEM NENHUM NE XO. CONFORME A NARRATIVA DA PECA ACUSATORIA, O ACUSADO FOI ABORDA DO, DE POSSE DA DROGA APREENDIDA. NESTE CONTEXTO, FOI FEITA A CLA SSIFICACAO JURIDICA PELA ACUSACAO, COMO SE D

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ........: ART. 157,2, I E II, DO CODIGO PENAL E OUTRO AUTORA..... .....................: JUSTICA PUBLICA ACUSADO................... ....: THIAGO ALVES LATALIZA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE T HIAGO ALVES LATALIZA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 157,2, INCISO I, C/C ART 14

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIR O, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITA RAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINA R REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSA DO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCIS OS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO V ERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILIC ITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE D A CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILI

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 LO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOSE YOKANA MENDONCA DE LIRA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DE SCRITA NO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL E ART. 244-B DO EC A. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES