Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ANDRE LUIZ DO CARMO SANTOS : MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA 50512 GO - NAIARA RODRIGUES LIMA DESPACHO : AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2 2/01/2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEOD

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL EM QUE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGEN

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AOS REFERIDOS SENTENCIADOS; 2) COMU NIQUE-SE AS CONDENACOES AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAV ES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO R EGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) O FICIE-SE A ZONA ELEITORAL EM QUE ESTEJAM INSCRITOS OS CONDENADOS OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. PE LOS MESMOS MOTIVOS, DEIXO TAMBEM DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA L EI N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCER AMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORR

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ERANDO A PRIMARIEDADE DO AGENTE, O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, E TENDO EM VISTA QUE NAO SE FAZ EM PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENT ENCIADO AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE SEGUNDO GRAU EM LIB ERDADE. EM CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE RENATO CAR DOSO DA SILVA, DETERMINANDO SEJA IMEDIATAMENT

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. D AS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIR AS DO ACUSADO, VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA DE BAIXA RENDA, DEIXO D E CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS PO LITICOS. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUT OMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICO

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 L A SUSPENSAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO P ENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TE RMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESE NCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MA IS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA, MOTIVO PELO QUAL PODERA O ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JU

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 GO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AO FINAL, O MINISTERIO PU BLICO DISSE QUE NAO TEM INTERESSE DE RECORRER DA SENTENCA. A DEFE SA TECNICA, POR SUA VEZ, MANIFESTOU O DESEJO DE RECORRER DA SENTE NCA. O RECURSO, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, FOI RECEBIDO, TENDO A MM. JUIZA DETERMINADO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO RECORRE NTE, PARA NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESEN

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 UTADA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILID ADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA S DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E QUE O CRIME DE ROUBO FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE I