TJGO 27/06/2016 - Pág. 895 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016
ACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AOS REFERIDOS SENTENCIADOS; 2) COMU
NIQUE-SE AS CONDENACOES AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAV
ES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO R
EGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) O
FICIE-SE A ZONA ELEITORAL EM QUE ESTEJAM INSCRITOS OS CONDENADOS
OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PA
RA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS, CON
SOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO J
URIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE E 4) EXPECA-SE AS COMPETENTES GUIA
S DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONA
L E AO JUIZO DE EXECUCAO RESPECTIVOS. PUBLICADA E INTIMADAS AS PA
RTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS VITIMAS, NOS TERMO
S DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NADA MAIS HAVEND
O, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU
__________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZA DE DIREITO, QU
E O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUS
ADOS:
NR. PROTOCOLO
: 102111-40.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 504
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CARDELUZA ROSA SANTOS
ACUSADO
: TATIANA DE SOUSA NASCIMENTO
DESPACHO
:
""CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIONADO COM PENA MINIMA
IGUAL A UM ANO, POSSUINDO O(A) (S) DENUNCIADO(A)(S) OS REQUISITOS
PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E
COM ELA AQUIESCENDO COM SEU (SUA) DEFENSOR (A), NA FORMA DO ART.
89, DA LEI N 9.099/95, SUSPENDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (
DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS,
ADVERTINDO-LHE (S) QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO N
AO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO
CRIME OU CONTRAVENCAO A SUSPENSAO SERA REVOGADA. NADA MAIS HAVEND
O, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU
__________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZA DE DIREITO, QU
E O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR (A):
ACUSADO (A):
NR. PROTOCOLO
:
50721-31.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 291
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAUL FELIX DA SILVA
VITIMA
: SONIA MENDES SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201600507217
ACUSADO: RAUL FELIX DA SILVA AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MES D
E JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), ONDE PRESENTE
SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZ
A DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2
), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEIT
O O PREGAO, CERTIFICOU A SRA. OFICIALA DE JUSTICA HAVEREM COMPARE
CIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO RA
UL FELIX DA SILVA, DESACOMPANHADO DE DEFENSOR PUBLICO, EMBORA DEV
IDAMENTE INTIMADO (FL. 194-VERSO), RAZAO PELA QUAL FOI NOMEADO PA
RA O ATO O DR. GILBERTO PEREIRA, OAB/GO 30.832. ABERTA A AUDIENCI
A, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA DIEGO AVILA SI
LVEIRA CARNEIRO, CONSOANTE MIDIA ANEXA. EM SEGUIDA, VERIFICOU-SE
A AUSENCIA DE COMPARECIMENTO DA VITIMA SONIA MENDES SILVA (INTIMA
DA) E DA TESTEMUNHA NILTON ALVES DA COSTA (OFICIADO). INSTADO, O
MINISTERIO PUBLICO INSISTIU EM SUAS OITIVAS, O QUE FOI DEFERIDO.
ASSIM SENDO, DELIBEROU A MM. JUIZA REDESIGNAR A AUDIENCIA PARA O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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