3 resultados encontrados para codigo de processo penal. p.r.intimados. sejam destruidas - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 VITIMA : CAMILA RAMOS TOLEDO ADV ACUS : 45645 GO - ADRIANA DE JESUS PACHECO AVELAR DESPACHO : EM SEGUIDA SENTENCA: PELO SISTEMA ACUSATORIO, ACOLHO A PROMOCAO M INISTERIAL PARA ABSOLVER MARCOS TAKAO YAMADA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, III DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. P.R.INTIMADOS. SEJAM EFETIVADAS AS DEMAIS PROVIDENCIAS ADMI NISTRATIVAS. NR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 AUTOS NR. : 1715 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VANILDO SILVA ARRAZ VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV IND : 52288 GO - ICLEIBER ACIOLI SOUSA JUNIOR DESPACHO : EM SEGUIDA SENTENCA: PELO SISTEMA ACUSATORIO, ACOLHO A PROMOCAO M INISTERIAL. PELA ATIPICIDADE ABSOLVO O ACUSADO VANILDO EM RELACAO AOS CRIMES DO ARTIGO 12 DA LEI 10826/03 E DO ARTIGO 34 DA LEI