TJGO 10/06/2019 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019
AUTOS NR. : 1715
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: VANILDO SILVA ARRAZ
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV IND
: 52288 GO - ICLEIBER ACIOLI SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
EM SEGUIDA SENTENCA: PELO SISTEMA ACUSATORIO, ACOLHO A PROMOCAO M
INISTERIAL. PELA ATIPICIDADE ABSOLVO O ACUSADO VANILDO EM RELACAO
AOS CRIMES DO ARTIGO 12 DA LEI 10826/03 E DO ARTIGO 34 DA LEI 11
.343/06. COM RELACAO A CONDUTA DE TRAFICO, DESCLASSIFICO O CRIME
DE TRAFICO DE DROGAS PARA O CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06.
CONTUDO, COMO TAL ENCONTRA A ATIPICIDADE, COM FUNDAMENTO NO VALOR
CONSTITUCIONAL DO RESPEITO AO SER DIFERENTE E AO DIREITO A INTIM
IDADE, ABSOLVO VANILDO SILVA ARRAZ COM BASE NO ARTIGO 386, II DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.INTIMADOS. SEJAM DESTRUIDAS AS DROG
AS APREENDIDAS E A BALANCA MENCIONADAS AS FLS. 10/11 DO INQUERITO
POLICIAL. EM RELACAO AO DINHEIRO DEVERA SER ELE DESTINADO PARA O
BATUIRA. QUANTO A ARMA APREENDIDA SEJA ENCAMINHADA AO EXERCITO.
OFICIE-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
64618-58.2018.8.09.0175
: 685
: ACAO PENAL
: LUCAS FELIPE MORAIS BARBOSA
STENIUS LUCAS DE ARAUJO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
35535 GO - RENATO LUCAS DE ARAUJO
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO PROTOCOLO 20180064
6180 ACUSADOS: LUCAS FELIPE MORAIS BARBOSA E STENIUS LUCAS DE ARA
UJO DEFENSORES: DR. LEONARDO CESAR LUIZ STUTZ E DR. RICARDO VIEIR
A DA SILVA, OAB/GO 45881 (PARA O ATO) AOS SEIS (06) DIAS DO MES D
E JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), 13:54 HORAS NE
STA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO
FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRES
ENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE BIZZOTTO , COMIGO
ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENT
ES O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE DIVINO DA SILVA
E O DEFENSOR PUBLICO. ABERTA A AUDIENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL
, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DOS ACUSADOS. NESTE ATO, FOI DECLARADA
O ESTADO DE AUSENCIA DOS ACUSADOS LUCAS E STENIUS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 367, DO CPP. AUSENTE TAMBEM O DEFENSOR CONSTITUIDO DO ACUS
ADO STENIUS DR. RENATO LUCAS DE ARAUJO (OAB/GO 35535) , SENDO NOM
EADO PARA O ATO O DR. RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB/GO 45881). FOR
AM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS. FOI DISPENSADA A
TESTEMUNHA PEDRO VITOR DE OLIVEIRA CASTRO PELO MINISTERIO PUBLIC
O. AUSENTES AS TESTEMUNHAS PEDRO VITOR E JOAO SILVANO ARROLADAS P
ELA DEFESA CONSTITUIDA DE STENIUS. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O
SEGUINTE DESPACHO : ABRA-SE VISTA PARA A DEFESA CONSTITUIDA DO AC
USADO STENIUS LUCAS DR. RENATO LUCAS DE ARAUJO (OAB/GO 35535), NO
PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAR SOBRE A AUSENCIA DAS TESTEMUNH
AS PEDRO VITOR E JOAO SILVANO E INFORMAR OS RESPECTIVOS ENDERECOS
, SOB PENA DE DESISTENCIA EM RAZAO DA IMPOSSIBILIDADE DE INTIMACA
O. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. NADA MAIS LAV
ROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU _______,(GULLIT CAETANO SILVA - ASSI
STENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. __________________
___________________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE D
IREITO - ________________________________________________________
__ DR. JOSE DIVINO DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA _________________
_________________________________________ DR. LEONARDO CESAR LUIZ
STUTZ DEFENSOR PUBLICO _________________________________________
Documento Assinado Digitalmente
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