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codigo de processo penal. por fim - Página 7

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1.145 resultados encontrados para codigo de processo penal. por fim - data: 31/07/2025

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  • Ouvidos Moucos: em acordo judicial, 3 réus confessam os crimes e aceitam pagar cestas básicas para pôr fim aos processos em SC
    16/03/2022

Processos encontrados


TJGO 28/01/2016 - Pág. 283 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 O CPP. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DEST A DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI. AO APORTE EM JUIZO DOS AUTOS DE INQUERITO, APENSEM-SE E DE VISTA AO MINIST ERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 64247-73.2005.8.09.0006 ( 200500642472 ) AUTOS NR. : 282 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MUNICIPIO DE ANAPOLIS ACUSADO : ER

TJGO 23/10/2015 - Pág. 1349 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 142816-49.2015.8.09.0132 : 107 : ACAO PREVIDENCIARIA : DANIEL FRANCISCO BARBOSA NETO EDSON DE ALMEIDA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 22680 GO - JASMIRA BARBOSA MAGALHAES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERM

TJGO 30/06/2015 - Pág. 1710 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 BIARA, 22 DE JUNHO DE 2015 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 210202-37.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 611 NATUREZA : REPRESENTACAO CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS INDICIADO : RAPHAEL NARDELLI E LOPES ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO : 201502102026 (A) DESPACHO NOTIFIQUE-SE O REPRESENTADO RAPHAEL NARDELLI E LOPES

TJGO 31/08/2017 - Pág. 2553 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WEVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA VITIMA : DANIEL SILVA DIAS ADV IND : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : DISPOSICOES FINAIS CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU AIS. TODAVIA, POR SE TRATAR DE PESSOA COM BAIXA RENDA, DETERMINO A SUSPENSAO DA ALUDIDA VERBA NA FORMA DO ARTIGO 98, 3, DO NCPC. O S DIREITOS POLIT

TJGO 16/10/2015 - Pág. 197 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 ADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 361881-36.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1933 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : CHARLES PEREIRA DE SOUSA ADV REQTE : 9474 GO - JOSE DIVINO BALIZA DESPACHO : PORTANTO, CONSIDERANDO A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS MENCIONADOS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE O PRESENTE

TJGO 30/11/2015 - Pág. 375 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 8904-43.2015.8.09.0006 185 INQUERITO JULIO CESAR FERREIRA HONORATO JEFFERSON RENATO FERREIRA MICHAEL MARTINS DE CARVALHO ADV VIT : 34918 GO - MARCOS EDUARDO CORDEIRO BOCHINI ADV IND : 6770 GO - MAETERLIN CAMARCO LIMA 23146 GO - THEBERGE RAMOS PI

TJGO 03/11/2015 - Pág. 1234 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PRECATORIA INQUIRITORIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA: LO RISVALDO ALVES CAMARGO E AMARSON MARQUES DA COSTA. INTIME-SE. LEO POLDO DE BULHOES, 22/09/2015 GALDINO ALVES DE FREITAS NETO JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 227511-16.2007.8.09.0099 ( 200702275110 ) 1053 ACAO PENAL MARCIANA ADRIANO DA SILVA DIVINO

TJGO 18/04/2018 - Pág. 2666 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 CUMPRA-SE. TAQUARAL DE GOIAS, 13 DE ABRIL DE 2018. LARYSSA DE MOR AES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 304334-97.2015.8.09.0148 : 195 : ACAO PENAL : JALLES JOSE LIMA BASTOS ALAN CARVALHO DA SILVA NATHAN BORGES RIBEIRO LEONARDO LIMA DE SOUZA VITIMA : CLOVIS DA SILVA MIGUEL ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA 5257

TJGO 09/02/2017 - Pág. 2011 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 L. POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DANDOSE BAIXA NOS REGISTROS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM E-SE. NOVO GAMA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017. RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 142902-67.2014.8.09.0160 AUTOS NR. : 484 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : EDILSON FRANCISCO DE CARVALHO REQ

TJGO 16/05/2018 - Pág. 817 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ACUSACAO PELA PRATICA DO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 14 (EMPRESTAR) DA LEI 10.826/2003, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, HAJA VISTA NAO HAVER PROVAS SUFICIENTES DE TER ELE PRATICADO O D ELITO (ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). POR FIM, DEIX O DE ANALISAR A TESE DA DEFESA REFERENTE A NULIDADE DAS PROVAS CO LHIDAS NOS AUTOS - CONSIDERANDO QUE OS POLIC

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