7 resultados encontrados para codigo de processo penal. portando - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/09/2017, DJE 2353 DE 21/09/2017) 2ENUNCIADO 7 O SURSIS, DE QUE TRATA O ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, E APLICAVEL AOS CRIMES REGIDOS PELA LEI N. 11.340/06, QUANDO PRES ENTES OS REQUISITOS NR. PROTOCOLO : 5453-32.2019.8.09.0018 AUTOS NR. : 25 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JUSTICA PUBLICA INDICIADO : HUGO LIMA ZUQUETTI ADV IND : 28458 GO - CR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ORIA A SER DESIGNADA OPORTUNAMENTE, TAO LOGO HAJA O TRANSITO EM J ULGADO DESTE DECISUM. POR SER A PENA SUBSTITUIDA SUPERIOR A 01 (U M) ANO, E FACULTADO AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA EM M ENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A (METADE) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE FIXADA (ART. 46, 4 DO CODIGO PENAL). OUTROSSIM, DEIXO DE APLI CAR O DISPOSTO NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 PENAL DO FLAGRADO FLAVIO, ENCAMINHANDO-SE COPIA DO FLAGRANTE AO J UIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE TUPACIGUARA-MG, DANDO CIENCI A DA PRISAO DE FREDERICK. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E AO DELE GADO DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BOM JESU S-GO, 25 DE JANEIRO DE 2019. PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 ADV ACUS : 24364 GO - LUIS AUGUSTO FERREIRA DESPACHO : AUTOS N. 2016.0032.8622 DESPACHO CONSIDERANDO QUE, NA PRESENTE DA TA, EM DECISAO ACOSTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS, SUBSTITUI A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO DIVANE DE PAULA CORREA POR LIBERDADE PROVIS ORIA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), E M SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DA R-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO PO R CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : CLEONE PEREIRA DA COSTA FILHO DESPACHO : DESPACHO: 1- VERIFICA-SE QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM PROTOCOLADO S NESTE JUIZO ERRONEAMENTE, EIS QUE O MESMO ERA PARA SER ENCAMINH ADO AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, CONFORME DECISAO DE FL. 108. 2- ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E DEMAIS ATOS COM RELACAO AO PROTOCOL