Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 FERIR SENTENCA CONDENATORIA: 2O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEI RO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. (INCLUIDO PELA LEI N 12.736, DE 201 2). DO COMPULSAR DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO ENCONTRA -SE PRESO POR ESTE PROCESSO DESDE O DIA 17/

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE PAULO HENRIQUE DE ALMEI DA SILVA, ROBERT VAZ DA COSTA, ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, RAF AEL ALVES DE ALMEIDA, RAFAEL ALVES DE ALMEIDA, ADILSON BORGES DE CARVALHO, DAMIAO NUNES DE SANTANA FILHO E ALEFF ALVES DE ARAUJO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, OS TRES PRIMEIROS COMO INCURSOS NAS SANCOES DOS ARTIGOS 2, 2, DA

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 IDERACOES, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A CONVERSAO DA PRISAO EM F LAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO EXPEDINDO AINDA OFICIO A MESMA AUTORIDADE, REQUISITANDO A REMESSA DO INQUE RITO POLICIAL NO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS. TERMOS EM QUE P EDE DEFERIMENTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, AS

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 DE ORGANIZACAO DO ESTADO-JUIZ EM DESIGNAR DUAS AUDIENCIAS NA MES MA DATA E HORARIO. ACRESCENTOU QUE A AUSENCIA DO REU PRESO E PREJ UDICIAL, JA QUE E ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA QUE NAO POSSU I MUITAS OPORTUNIDADES DE EXPOR SUA VERSAO E DISCUTIR SUA DEFESA, SENAO EM ENTREVISTA RESERVADA ANTERIOR A AUDIENCIA, FERINDO-SE, ASSIM, A PRERROGATIVA PREVISTA NO ARTIGO 44, IN

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 O PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12: ART. 387. O JUIZ, AO PROFE RIR SENTENCA CONDENATORIA: 2O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PR ISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO , SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. (INCLUIDO PELA LEI N 12.736, DE 2012) . DO COMPULSAR DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ENTES DE AUTORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP. NO CASO EM ANA LISE, VERIFICA-SE QUE O COMPORTAMENTO DO ACUSADO SE AMOLDA AO REQ UISITO AUTORIZADOR DA PRISAO PREVENTIVA, QUAL SEJA, A APLICACAO D A LEI PENAL, HAJA VISTA QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SA BIDO, FURTANDO-SE AO PROCESSAMENTO DA ACAO PENAL. ADEMAIS, HA, NO S AUTOS, PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME,

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 IPULADO EM AUDIENCIA, JUNTO A UMA DAS ENTIDADES ENUMERADAS NO 2, DO ARTIGO 46, DO CP, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO JUIZO DA EXECU CAO, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA D E CONDENACAO, QUE SERA DISTRIBUIDA E FISCALIZADA, DE MODO A NAO P REJUDICAR A JORNADA DE TRABALHO DO CONDENADO E A SEGUNDA, NO PAGA MENTO EM DINHEIRO DO VALOR DE R$ 954,00 (NO

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 A DE SOUZA (ART. 157, 2, INCISO II, DO CP) 05 (CINCO) ANOS E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. THIAGO FERREIR A DE SOUZA (ART. 244-B DO ECA) 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. WELINGTON DE FREITAS GOMES (ART. 157, 2, INCISO II, DO CP) 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. WELINGT ON DE FREITAS GOMES (ART. 244-B DO ECA) 01

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ADO E MENOS GRAVOSO, FAZENDO-SE MISTER QUE O SENTENCIADO SEJA COL OCADO, DE IMEDIATO, NO REGIME FIXADO NA SENTENCA, QUAL SEJA, O SE MIABERTO. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. DE OFICIO, REDIMENSION ADA A PENA-BASE E ALTERADO PARA O CONCURSO FORMAL DE CRIMES. (TJG O, APELACAO CRIMINAL 79096-76.2015.8.09.0175, REL. DES. CARMECY R OSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMI

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2284 164 a defesa, em razão da gravidade concreta da infração, delineada, como visto, na qualidade da droga, mas também não se vislumbram razões à utilização da fração mínima de redução (1/6) como fez o sentenciante, quando a única justificativa para tanto é a espécie da droga apreendida. Dada ausência de fundamentação idônea à redução de apenas em 1/6, é cabív