22 resultados encontrados para codigo de processo penal. provide - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : EDUARDO JESUS DE MOURA DESPACHO : DESTA FORMA, PRESENTE OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENUNCIA CON STANTE DOS AUTOS, EIS QUE REVESTIDA DE SEUS REQUISITOS MINIMOS LE GAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER A PRESENTE ACUSACAO, PO R ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO DESDE LOGO ARGUIR P RELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 DAS CRIANCAS DE PAI JOAQUIM E PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE EM RAZAO DE UMA HORA POR DIA DE PENA. CONDENO-O AINDA A PENA DE M ULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR DE 3% PARA CADA DI A MULTA. NA INTELIGENCIA DO ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OBSERVO QUE O SENTENCIADO FICOU PRESO, CONTUDO, NAO E TEMP O SUFICIENTE PARA A MODIFICACAO DO REGIME DE CU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ADILIO KAMINSKI DESPACHO : ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E COM FULCRO NOS ARTS. 2 82, 310 E 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM F LAGRANTE DOS INDICIADOS BRUNO MONTEIRO DA SILVA, JAIRO CESAR DA S ILVA PAIXAO, ADILIO KAMINSKI E WANDERSON DA CONCEICAO CANDEIRAS E M LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS SUBSEQU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 UE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS NECESSARIOS AO PROCESSAMENTO DA APELACA O ENCONTRAM-SE PRESENTES. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PU BLICA, A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA OF ERTAR CONTRARRAZOES. O SENTENCIADO FOI INTIMADO DA SENTENCA AS FL S. 186. GOIANIA, 03/08/2017. MARIA UMBELINA Z
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 LUCIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA PANIAGO : SAMUEL CUSTODIO DA SILVA GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 7105 GO - JURANDY PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201700859271 ACUSADO: SAMUEL CUSTODIO DA SILVA E GUILH ERME ALVES DE OLIVEIRA NATUREZA: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBL ICAS - D E C I S A O - RECEBO A DENUNCIA, POR SATISFAZER OS REQUI SITOS LEGAIS CONSTANTES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 O SEJA CONSTATADA A VIOLACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PODERA O JUI ZO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. APOS A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA FIANC A, EXPECAM-SE TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA E ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO, ADVERTINDO O AUT UADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 FONTES MARCELINO, DESTACA-SE QUE O BOLETIM DE OCORRENCIA ENCONTRA -SE REGISTRADO SOB O N 382/2014. O PRESENTE MISSIVO DEVERA SER AC OMPANHADA DE COPIA DOS DOCUMENTOS CONSTANTES AS LAUDAS 52/55. APO S A PROTOCOLIZACAO DO INQUERITO POLICIAL, PROMOVA-SE O APENSAMENT O DE AMBOS, EM SEGUIDA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLI CO. APOS, SEJAM ESTES CONCLUSOS. HIDROLANDIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 AUTOS: 201302186269 DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELO ACUSADO FLOR IO FAUSTINO DE SOUSA FILHO AS FLS. 99-V. EXPECA-SE ALVARA DE LEVA NTAMENTO DA ARMA DE FOGO PARA QUE O DEPOSITO JUDICIAL PROCEDA, IM EDIATAMENTE E EXCLUSIVAMENTE PARA O ACUSADO, COM AS CAUTELAS DEVI DAS, A RESTITUICAO DA PISTOLA SEMIAUTOMATICA, MARCA TAURUS, MODEL O PT59, NUMERO DE SERIE KAU09954. CERTIFIQ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 INDICIADO : OSMAR GONCALVES DE ASSIS ARABUTA VICTOR RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N 561/2016 (201601019399) INDICIADOS: OSMAR GONCALVES DE AS SIS E OUTRO VISTOS, ETC ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 70/7 5 COMO RAZAO DE DECIDIR, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 / GO,14 DE JULHO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO LEGAL -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO NR. PROTOCOLO : 142488-63.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 417 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO CARLOS DIAS DA SILVA VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 45990 GO - WANDER