Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NCAO DO ATO DECISORIO DE DECRETACAO DA CUSTODIA CAUTELAR SEM A DE MONSTRAC AO INEQUIVOCA DE FATOS CONCRETOS E OBJETIVOS QUE A JUSTI FIQUE, CA RACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER REPARADO VIA DO WRIT 2 D IANTE DAS ALTERACOES DECORRENTES DA LEI N 12 403/11, TOR NA-SE IMP OSITIVA A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA P RISAO PREV ENTIVA COMO FORMA DE SE RESGUAR

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 DA LIBERDADE DO AUTOR DE CRIME, PODENDO SER DECRETADA PARA GARAN TIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INS TRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUAND O HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO DELITO E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AD EMAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 313 DO CITADO D

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03 E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO SE JA PROMOVIDA A CITACAO DO ACUSADO DIEGO ANTONIO MARTINS DE QUEIRO Z PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS. CONSIGNE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ENUNCIADO DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 FORMATIVOS COLIGIDOS NA FASE INQUISITORIAL (FLS. 06/57). DESTARTE , RESTAM PREENCHIDOS A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS SUFIC IENTES DE AUTORIA, PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DE PRISAO PREVE NTIVA, NOS MOLDES DO QUE ESTABELECE ART. 312, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTE-SE, OUTROSSIM, QUE A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 O AUTOR DE CRIME, PODENDO SER DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PU BLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO DELITO E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NOS TE RMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, NOS TERM OS DO ARTIGO 313 DO CITADO DIPLOMA LEGAL, R

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NVESTIGACOES DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO TRIPLAMENTE QUALI FICADA, EM TESE, PRATICADO CONTRA ELVECINO QUIXABEIRA SIRQUEIRA, FATO OCORRIDO NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2018, POR VOLTA DAS 15:41 H ORAS, EM VIA PUBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ANHANGUERA, ESQUINA CO M AVENIDA GOIAS, SETOR CENTRAL, NESTA CAPITAL. ACOMPANHA A REPRES ENTACAO OS DEPOIMENTOS DE LUCIO CARMO DOS SA

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 O M AVENIDA GOIAS, SETOR CENTRAL, NESTA CAPITAL ACOMPANHA A REPRE S ENTACAO OS DEPOIMENTOS DE LUCIO CARMO DOS SANTOS (FLS 16/18) E M ATHEUS VILELA (FLS 24/26), LUAN LUKA RODRIGUES DE SOUZA (FLS 29 /30), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO SOUSA (FLS 55/56) E O INTERROGATORIO DO ACUSADO JERRY ADRIANY CECCHINI (FLS 49/51) B EM COMO JUNTADO RELATORIO MEDICO (FLS 09/14), L

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ACAO DE CONDUTAS CRIMINOSAS, NA GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME OU NA PERICULOSIDADE DO AGENTE. ALIAS, NAO E OUTRO O ENTENDIMENTO D E NOSSA SUPREMA CORTE: () ESSA ORIENTACAO ESTA EM CONSONANCIA COM O QUE VEM DECIDINDO AMBAS AS TURMAS DESTA CORTE, NO SENTIDO DE Q UE A PERICULOSIDADE DO AGENTE E O RISCO DE REITERACAO DELITIVA DE MONSTRAM A NECESSIDADE DE SE ACAUTELAR O MEI

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 SE DOS FATOS DEPREENDE-SE QUE A DENUNCIA REVESTE-SE DOS REQUISITO S PREVISTOS NO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO SE ENCONTRA EMBASADA NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NOS TERM OS DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE FOLHAS 02/04. CITE-SE O DENUNCIADO , VIA MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DE

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 MAIS, CONFORME VERIFICADO NOS AUTOS, O DENUNCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUA PRISAO, TENDO EM VISTA QUE FOI D ENUNCIADO PELOS CRIMES DE DISPARO DE ARMA DE FOGO E CONDUZIR VEIC ULO SEM A DEVIDA PERMISSAO PARA DIRIGIR, SENDO QUE UMA POSSIVEL P ENA APLICADA NAO ULTRAPASSARIA QUATRO ANOS DE RECLUSAO. SENDO ASS IM, VISLUMBRO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS