Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DA REQUERENTE EDIAIME BARBOSA DA SILVA, E, CONCEDO-LH E A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODO S OS ATOS DO PROCESSO. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA. INTIMEM-SE. FEITO, PROCEDA-SE A BAIXA, MANTENDO-SE APENSADOS AOS AUTOS PRINC IPAIS. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 397712-44.2014.8.09.0051 : 1298 : FLAGRANTE/INQUERITO : DIDIMO LIMA LOPES ADMINISTRACAO PUBLICA INDICIADO : DANIEL FRANCISCO BRITO ADV IND : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDA DE, COMO A INEXI

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AGRAVADO AGRAVANTE ADV AGRVTE : : : : : : 244945-26.2011.8.09.0051 0 AGRAVO RETIDO BANCO HSBC BANK DO BRASIL S/A JOSE FERNANDO TOLENTINO 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA 17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO DESPACHO :

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 TERPRETACAO DO ALCANCE DO ART. 252, INCISO III, DO CPP. JUIZ QUE ATUOU NA MESMA INSTANCIA EM ACOES DE NATUREZAS DIVERSAS. IMPEDIME NTO NAO CONFIGURADO. PRESCRICAO RETROATIVA. OCORRENCIA. MATERIA D E ORDEM PUBLICA. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OCORRENCIA. PRESCRICAO RECONHECIDA DE OFICIO. 1. A CAUSA DE IMPEDIMENTO PREVISTA NO INC ISO III, DO ART. 252, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 HECIDA, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, NA FORMA DO ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEJAMOS: ART. 61. EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO. NESSE SENTIDO, DESTACO, ENTRE OUTROS, OS SEGUINTES PRECEDENTES: E MENTA RECURSO EXTRAORDINARIO. MATERIA CRIMINAL

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 R A QUESTAO, SE ATEVE AO EXAME DA LEGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL. PORTANTO, A VIOLACAO, SE OCORRESSE, SERIA INDIRETA OU REFLEXA, O QUE NAO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINARIO. 3. O RECONHECIMENTO DA PR ESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM DIREITO PENAL E MATERIA DE ORDE M PUBLICA E, POR ISSO, PODE SER ARGUIDA E RECONHECIDA A QUALQUER TEMPO (ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL),

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 RO MOTIVO ESTIVER PRESO. AUTORIZO A ESCRIVA A ASSINAR O MANDADO P OR ORDEM. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S E. CUMPRA-SE. CRIXAS (GO), 09 DE MAIO DE 2018. ALEX ALVES LESSA J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 31251-08.2014.8.09.0038 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMI

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 OS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN AL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL.

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DE 2013, RELATOR MIN. DIAS TOFFOLI) PROCESSUAL PENAL. INTERPRETAC AO DO ALCANCE DO ART. 252, INCISO III, DO CPP. JUIZ QUE ATUOU NA MESMA INSTANCIA EM ACOES DE NATUREZAS DIVERSAS. IMPEDIMENTO NAO C ONFIGURADO. PRESCRICAO RETROATIVA. OCORRENCIA. MATERIA DE ORDEM P UBLICA. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. OCORRENCIA. PRESCRICAO RECONHEC IDA DE OFICIO. 1. A CAUSA DE IMPEDIMENTO PRE

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI NIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. 3.2.2 - DA PRESCRICAO. CONFORME ART . 119 DO CP: NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES, A EXTINCAO DA PUNIBIL IDADE INCIDIRA SOBRE A PENA DE CADA UM, ISOLADAMENTE. ASSIM, A PR ESCRICAO, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVE SER CON HECIDA, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DAS PAR