TJGO 09/01/2015 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 397712-44.2014.8.09.0051
: 1298
: FLAGRANTE/INQUERITO
: DIDIMO LIMA LOPES
ADMINISTRACAO PUBLICA
INDICIADO
: DANIEL FRANCISCO BRITO
ADV IND
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO
DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDA
DE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A PO
SSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO. ASS
IM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AO REFERIDO AC
USADO, E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 28 DE NOVEMB
RO DE 2.014.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 413256-88.2014.8.09.0175
: 1345
: FLAGRANTE/INQUERITO
: GISELE SILVA AZEVEDO
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
INDICIADO
: NEILSON ROSA DE SOUSA
ALESSANDRO GARCIA DA SILVA
JEFERSON MARTINS DE ANDRADE
ADV IND
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 201404132567 TENDO EM VISTA AS CERTIDOES DE FLS. 163 E 16
5, CONSIDERANDO QUE, CASO AS TESES SEJAM CONFLITANTES A NOMEACAO
DE UM DEFENSOR PARA DOIS ACUSADOS PODE SER PREJUDICIAL A DEFESA D
OS MESMOS, NOMEIO: A DRA. IEDA RUBENS COSTA- DEFENSORIA PUBLICA,
PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO NEILSON ROSA DE SOUZA ; DEVEN
DO O COORDENADOR CRIMINAL DA DEFENSORIA PUBLICA INDICAR OUTRO DEF
ENSOR PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO JEFERSON MARTINS DE AND
RADE. INTIMEM-NOS DA PRESENTE NOMEACAO E DE-SE VISTA AOS MESMOS P
ARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, RESPONDEREM AS ACUSACOES, POR ESC
RITO, NOS TERMOS DO ART. 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REFERE
NTE AO ACUSADO ALESSANDRO GARCIA DA SILVA JUNTE AOS AUTOS O MANDA
DO DE CITACAO DE FLS. 160, CERTIFICANDO, AINDA, EVENTUAL MANIFEST
ACAO DELE, NA FORMA DO ART. 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APO
S, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 04 DE DEZEMBRO DE 2.014. DONI
ZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 413256-88.2014.8.09.0175
: 1345
: FLAGRANTE/INQUERITO
: GISELE SILVA AZEVEDO
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
INDICIADO
: NEILSON ROSA DE SOUSA
ALESSANDRO GARCIA DA SILVA
JEFERSON MARTINS DE ANDRADE
ADV IND
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 201404132567 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBR
ICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERA
DA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 13/01/2015, AS 10:30 HORA
S , PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM Q
UE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNC
IA DE FLS. 02/06, BEM COMO DAQUELA INDICADA FLS. 182, AO FINAL, P
ROCEDER-SE-A AO INTERROGATORIO DOS ACUSADOS, OS QUAIS DEVERAO SER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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