3 resultados encontrados para codigo de processo penal. seja destr - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS E A DEFESA ACOMPANHANDO A MANIFES TACAO MINISTERIAL. EM SEGUIDA A SENTENCA: FABIO CITTADINI DE SOUZ A FOI DENUNCIADO PELO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NOTIFICADO FOI OF ERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO COM A REALIZACAO DE INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES OR AIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. COM BASE N
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ACUSADO : ELIAS RODRIGUES D'ABADIA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : -TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU SOLTO AUTOS N 284/15 PROT OCOLO 201500719174 ACUSADO: ELIAS RODRIGUES DABADIA VITIMA: SAUDE PUBLICA AOS CINCO (05) DIA DO MES DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS M IL E DEZESSEIS (2016), AS 14:30 HORAS NESTA CIDADE