TJGO 02/09/2015 - Pág. 1524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS E A DEFESA ACOMPANHANDO A MANIFES
TACAO MINISTERIAL. EM SEGUIDA A SENTENCA: FABIO CITTADINI DE SOUZ
A FOI DENUNCIADO PELO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NOTIFICADO FOI OF
ERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO
COM A REALIZACAO DE INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES OR
AIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. COM BASE NO SISTEMA ACUSATORIO A
COLHO O PEDIDO DE ABSOLVICAO DE FABIO CITTADINI DE SOUZA COM FUND
AMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEJA DESTR
UIDA A DROGA APREENDIDA. OFICIE-SE PARA A DESTRUICAO DA DROGA RES
IDUAL. QUANTO AO VALOR APREENDIDO AS FLS. 11 DO INQUERITO, DOU PO
R PERDIDO OS OBJETOS. DETERMINO SEJA DADO BAIXO NO SISTEMA DE BEN
S APREENDIDOS DO CNJ. OFICIE-SE PARA A DESTRUICAO DA DROGA RESIDU
AL. PR. INTIMADOS DA AUDIENCIA. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE T
ERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO M. NUNES - ASSISTENTE DA 3 VAR
A CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. _________________________________
_________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - _
_________________________________________________________ MARCELO
CELESTINO PROMOTOR DE JUSTICA __________________________________
_____________________ DR. IRIS-LENE GONCALVES DE MELO OAB/GO 1919
2 DEFENSORA _____________________________________________________
____ FABIO CITTADINI DE SOUZA ACUSADO AUTOS N 1298/14 PROTOCOLO 2
01404259770
NR. PROTOCOLO
: 472281-32.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1426
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201404722810 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, APENSE-SE ESTES AUTOS NO INQUERITO POLIC
IAL DE PROTOCOLO NUMERO 201502553460. APOS, VISTA AO MINISTERIO P
UBLICO PARA SUA APRECIACAO. GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2015. ALE
XANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 247404-46.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 849
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: SEBASTIAO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 26427 GO - LEILA MARCIA DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201302474043 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL. FRE
NTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, TENDO E
M VISTA AS FLS. 120 OBSERVA-SE QUE O VEICULO JA FOI DEVOLVIDO PAR
A SEU PROPRIETARIO. DESTA FORMA CUMPRA-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS
ADMINISTRATIVAS E APOS ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUT
ELAS LEGAIS. GOIANIA-GO, 28 DE AGOSTO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 242896-93.2015.8.09.0011
: 1056
: ACAO PENAL
: MARCO TULIO BRENO ALVARENGA SILVA
VITOR ULDARICO SILVA NOGUEIRA
WASHINGTON SOUZA CUNHA JUNIOR
: SAUDE PUBLICA
: 25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
13834 GO - ROBERTO RODRIGUES
36245 GO - RODRIGO DA SILVA AZEVEDO DIAS
18970 GO - MAX LANIO SILVA LEAO
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