35 resultados encontrados para codigo de processo penal. seja destruida - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 NAO FOI IDENTIFICADO. SEQUER FOI ENCONTRADO DINHEIRO SOBRE A POS SE DA ACUSADA. DESTA FORMA, EM APLICACAO AO PRINCIPIO IN DUBIO PR O REU, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A ABSOLVICAO DA ACUSADA PELA I MPUTACAO QUE LHE FORA FEITA NESTES AUTOS. DADA A PALAVRA AO DEFEN SOR EM ALEGACOES ORAIS:A DEFESA ACOMPANHA A MANIFESTACAO MINISTER IAL EM SEUS EXATOS TERMOS. EM SEGUIDA A SENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ATORIO. FORAM OFERECIDOS MEMORIAIS COM O MINISTERIO PUBLICO PEDIN DO A ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS EM RELACAO A ACUSACAO DE TRAF ICO E ABSOLVICAO POR FALTA DE LAUDO NO ARTIGO 163 E A DEFESA ACOM PANHANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL. EM SEGUIDA A SENTENCA: JOAO PAULO DE ARAUJO FERNANDES FOI DENUNCIADO PELO ART. 33 DA LEI 11.3 43/06 E ARTIGO 163, III, DO CODIGO PENAL. NO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 LITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, E 34 DA LEI 11.343/2006. A DEF ESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELATADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE NO DIREITO DE DEMONSTRAR EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETAL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 AM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. COM BA SE NO SISTEMA ACUSATORIO ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL E ABSOLVO WA GNER SILVA DE JESUS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VIII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEJA DESTRUIDA A DROGA APREENDIDA. OFICIE-SE P ARA A DESTRUICAO DA DROGA RESIDUAL. QUANTO AO VALOR APREENDIDO DO U POR PERDIDO E DETERMINO A REMESSA DA QUANT