14 resultados encontrados para codigo de processo penal. sem custas. p.r.i. goiania - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 EVISTO NO ARTIGO 306 DA LEI 9.503 /97 PEDIDO DE ABSOLVICAO E ALTE RNATIVAMENTE DE APLICACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL CRIME DE PERIGO CONCRETO FATO ATIPICO REU EMBRIAGADO DENTRO DE VEICULO AUTOMOTOR ESTACIONADO-ABSOLVICAO NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO CPP APELO PROVIDO. O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DA LEI N 9.503 /97 SE TR ATA DE CRIME DE PERIGO CONCRETO, OU SEJA, NAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 TO QUE ENSEJOU A ABORDAGEM, ERA DELEGADO TITULAR. SEGUNDO O POLIC IAL CIVIL NEY, O ACUSADO NAO FEZ O TESTE PORQUE APESAR DE ACIONAR AM A VIATURA DA POLICIA MILITAR COM O APARELHO, ESTA NAO COMPAREC EU AO LOCAL. DE OUTRO LADO, O POLICIAL CIVIL CRISTINO SUSTENTOU Q UE O ACUSADO NAO FEZ O BAFOMETRO PORQUE NAO TINHAM O APARELHO E N AO SOLICITARAM O MESMO PARA A POLICIA MILITA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 PELOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA E QUER VIVER COM ELE NOVAMENTE. A INFORMANTE MARIA MESSIAS MATOS DE SOUZA, MAE DA VITIMA, DECLAR OU EM JUIZO AS FLS. 86, QUE NAO PRESENCIOU A BRIGA DO CASAL NO DI A DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA E QUE APENAS VIU UMA UNHADA NO R OSTO DA VITIMA NAQUELE DIA. DISSE QUE O ACUSADO E MUITO AGRESSIVO E EM ESPECIAL QUANDO INGERE BEBIDA ALCOOLICA.