TJGO 07/04/2017 - Pág. 3416 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
TO QUE ENSEJOU A ABORDAGEM, ERA DELEGADO TITULAR. SEGUNDO O POLIC
IAL CIVIL NEY, O ACUSADO NAO FEZ O TESTE PORQUE APESAR DE ACIONAR
AM A VIATURA DA POLICIA MILITAR COM O APARELHO, ESTA NAO COMPAREC
EU AO LOCAL. DE OUTRO LADO, O POLICIAL CIVIL CRISTINO SUSTENTOU Q
UE O ACUSADO NAO FEZ O BAFOMETRO PORQUE NAO TINHAM O APARELHO E N
AO SOLICITARAM O MESMO PARA A POLICIA MILITAR. ASSIM, DIANTE DAS
DIVERGENCIAS NAS ALEGACOES DOS POLICIAIS CIVIS QUE REALIZARAM A P
RISAO DO REU, NAO SE SABE DE FATO A RAZAO DO ACUSADO NAO TER FEIT
O O TESTE. NESSE SENTIDO, ENTENDO QUE DIANTE DO FATO DE A VITIMA
DO ACIDENTE DE TRANSITO SER DELEGADO DE POLICIA, ESTE TINHA CONDI
COES DE ACIONAR UMA VIATURA POLICIAL COM O APARELHO DO BAFOMETRO,
A FITO DE OPORTUNIZAR AO ACUSADO QUE REALIZASSE O TESTE, E AINDA
ENCAMINHA-LO A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRANSITO PAR
A QUE AS PROVIDENCIAS LEGAIS FOSSEM TOMADAS OU A DELEGACIA DE POL
ICIA DA REGIAO ONDE O FATO OCORREU. CONTUDO, PREFERIU QUE O PROCE
DIMENTO POLICIAL FOSSE CONDUZIDO NA DELEGACIA DE POLICIA O QUAL E
RA TITULAR, O QUE CONSEQUENTEMENTE LEVANTA A POSSIBILIDADE DE DUV
IDA A CERCA DA CREDIBILIDADE DAS PALAVRAS DOS POLICIAS. COM EFEIT
O, ENTENDO NAO HAVER PROVAS SEGURAS, SUFICIENTES PARA A PROLACAO
DE DECRETO CONDENATORIO. ENCONTRA-SE PRESENTE A DUVIDA, E ESTA DE
VE SER APROVEITADA EM FAVOR DO REU, POIS, COMO SE SABE, O RECONHE
CIMENTO DA PRATICA DE UM CRIME DEPENDE DE PROVA CABAL E ROBUSTA,
SEM ESPACO PARA DUVIDAS, O QUE NAO OCORRE NO CASO VERTENTE. ASSIM
, SEM PROVA JURISDICIONALIZADA QUE COMPROVE QUE O ACUSADO SOB EFE
ITO DE ALCOOL CONDUZIU VEICULO AUTOMOTOR, A ABSOLVICAO E MEDIDA Q
UE SE IMPOE. TENDO EM VISTA A ABSOLVICAO DO ACUSADO, AS DEMAIS TE
SES DEFENSIVAS LEVANTADAS PELA DEFESA RESTARAM PREJUDICADAS. 3. D
ISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, SEM A NECESSIDADE DE OUTRAS CONSID
ERACOES, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DENUNCIA PAR
A ABSOLVER O ACUSADO CARLOS ROBERTO DE PAULA, DAS IMPUTACOES FEIT
AS CONTRA A SUA PESSOA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 05 DE MA
RCO DE 2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 417503-78.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1815
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WEDERSON ELIAS DA SILVA
VITIMA
: ANALLY PIRES ELIAS
ADV ACUS
: 39315 GO - VALTER LUCAS FERREIRA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA
411 DATA DA AUDIENCIA: 04 04 2017 HORARIO: 09:40 HORAS PROTOCOLO
N 417503-78 2015 8 09 0175 (201504175039) INFRACAO PENAL: ARTIGO
302 DA LEI N 9 503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI P
ROMOTORA DE JUSTICA: ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA REU: WEDERSON E
LIAS DA SILVA AUSENTE ADV : DR MARCOS AURELIO TOLENTINO DA SILVA
OAB/GO N 26 846 AUSENTE ADV : DR VALTER LUCAS FERREIRA OAB/GO N 3
9 315 AUSENTE ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, AUSENTE O DE
FENSOR CONSTITUIDO, EM RAZAO DE NAO INTIMADO PARA O ATO AUSENT E
AINDA, O ACUSADO VERIFICOU-SE A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS DE AC US
ACAO REUBER DE SOUZA E HUGO RENAN, NAO TENDO SIDO DEVOLVIDOS OS S
EUS MANDADOS DE INTIMACAO EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBE RA
DO O SEGUINTE: VISTOS, ETC REMARCO O ATO PARA O DIA 23 DE M AIO D
O ANO 2 017, AS 09:20 HORAS, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS EXPEC
A-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE RUBIATABA-GO, A FIM DE QU
E O JUIZO DEPRECADO INTIME O ACUSADO PARA A AUDIENCIA DESIG NADA
INTIME-SE AINDA, O DEFENSOR CONSTITUIDO RECOLHAM-SE OS MAN DADOS
DE INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS REUBER DE SOUZA E HUGO RENAN E JUNTE
M-SE AOS AUTOS NAO SENDO ESSAS TESTEMUNHAS LOCALIZADAS, VI STA DO
S AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR INDICADO OS ENDEREC
OS ATUALIZADOS, INTIMEM-SE AS REFERIDAS TESTEMUNHAS PARA A AUDIEN
CIA DESIGNADA AUTORIZO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE INTI MACAO F
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